O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31 de março e 12,13 e 14 de abril de 2023, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 33, DE 14 DE ABRIL DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 34, DE 14 DE ABRIL DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 35, DE 14 DE ABRIL DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 36, DE 14 DE ABRIL DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 37, DE 14 DE ABRIL DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 38, DE 14 DE ABRIL DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 39, DE 14 DE ABRIL DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 40, DE 14 DE ABRIL DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 41, DE 14 DE ABRIL DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 42, DE 14 DE ABRIL DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 43, DE 14 DE ABRIL DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 44, DE 14 DE ABRIL DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 45, DE 14 DE ABRIL DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 46, DE 14 DE ABRIL DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 47, DE 14 DE ABRIL DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 48, DE 14 DE ABRIL DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 49, DE 14 DE ABRIL DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 50, DE 14 DE ABRIL DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 51, DE 14 DE ABRIL DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 52, DE 14 DE ABRIL DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 53, DE 14 DE ABRIL DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 54, DE 14 DE ABRIL DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 55, DE 14 DE ABRIL DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 56, DE 14 DE ABRIL DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 57, DE 14 DE ABRIL DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 58, DE 14 DE ABRIL DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 59, DE 14 DE ABRIL DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 60, DE 14 DE ABRIL DE 2023