O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que os Secretários de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, reunidos em Brasília, DF, no dia 04 de abril de 2019, celebraram o seguinte normativo:

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2019

BRUNO PESSANHA NEGRIS