Despacho CONFAZ nº 19 DE 03/02/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 06 fev 2017
Exclui as empresas relacionadas do Ato COTEPE/ICMS 4/17.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5° do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no inciso III da cláusula décima quinta do Convênio ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, torna público que em atendimento à solicitação da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, ficam excluídas do ATO COTEPE/ICMS n° 4/17 as sociedades empresárias relacionadas abaixo:
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LÍDER SIGNATURE S/A CNPJ: 04.146.040/0007-92 I.E: 07.429.483/002-64 AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA, S/N° - HANGAR 16 - LAGO SUL CEP:71609-970 Brasília (DF) |
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LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL CNPJ: 17.162.579/0008-68 I.E: 07.353.263/003-90 AEROPORTO INTERNACIONAL PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, S/N° - SETOR HAN- GARES, LOTE 16 - LAGO SUL CEP:71608-900 Brasília (DF) |
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PÁSSARO AZUL TÁXI AÉREO LTDA CNPJ: 02.173.634/0001-71 I.E: 07.378.709/001-30 AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA, LOTE 26 - SALA 12, SETOR DE HANGARES - AEROPORTO CEP:71608-900 Brasília (DF) |
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SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA CNPJ: 10.919.908/0011-29 I.E: 07.639.770/002-41 SRTVN, QUADRA 701 - CONJ "C", 124, ALA "B"- SALA 421 - PARTE "E" - ED. CENTRO EMPRESARIAL NORTE - ASA NORTE CEP:70719-903 Brasília (DF) |
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STERNA LINHAS AÉREAS LTDA CNPJ: 18.200.200/0001-53 I.E: 07.715.019/001-64 SBS QUADRA 02, LOTE 15, BLOCO E, SALA 909 - ED. PRIME BUSINESS CONVENIENCE - ASA SUL CEP:70070-120 Brasília (DF) |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA