Despacho SE/CONFAZ nº 19 DE 04/02/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 05 fev 2016
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| B. M. Informática Ltda | 02.779.012/0001-91 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0122016, nome: Super PDV, versão: 6.001, código MD5: AD49B819C9040FAD72ED3E8215FF7517 *PDV |
| Websoftware Ltda - EPP | 04.210.657/0001-34 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL2452015, nome: Solutto PDV, versão: 5.0, código MD5: D17B6E6FAEECF22B08AF75D62A3C991C * SOLUTTOPDV |
2. FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU -FVC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| RODRIGO SANTANA MACHADO 01295327465 | 12.439.637/0001-68 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0902014, nome: ePAF, versão: 7.5.0.0, código MD5: 87AB9125B81CFB90D12BF02C09F4F252 ePDV |
3. Universidade Federal do Ceará - UFC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| FIUZA & MACIEL SOLUTIONS LTDA - ME | 19.888.162/0001-36 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UFC0092016, nome: MULTPAF, versão: 1.0, código MD5: 3584AA5CA31A5A127196F9D854D9B45E Multpaf |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA