Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, nos termos do art. 17, inciso II, alínea (d), da Portaria ANP nº 202/1999, e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 924, de 6 de outubro de 2009, fica revogada a Autorização ANP nº 175, publicada no DOU em 05 de agosto de 2003 e cancelado o Registro nº 3104 para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, outorgado à SUL AMERICANA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 03.613.966/0001-92, pelas razões de fato e de direito constantes do Processo Administrativo nº 48610.012803/2008-11, regularmente desenvolvido com base na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Fica cancelado o Despacho ANP nº 685, publicado no DOU em 05 de agosto de 2003.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA