Despacho CONFAZ/SE nº 189 DE 29/09/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 22 jan 2016
Ret. - Informa aplicação, no Estado do Piauí, dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014.
No Despacho do Secretário-Executivo nº 189/2015, de 29 de setembro de 2015, publicado no DOU de 30 de setembro de 2015, Seção 1, página 19,
Onde se lê :
"Em 7 de julho de 2015",
leia-se:
"Em 29 de setembro de 2015".