O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 91 de 26 de maio de 2004, com base na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999, e considerando:

- as informações, os estudos e os projetos apresentados pela PETROBRAS S/A. à ANP (processo administrativo nº 48610.008734/2006-89) referentes à modernização da Refinaria de Paulínia - REPLAN, CNPJ 33.000.167/0643-47;

- a solicitação feita pela PETROBRAS S/A., por meio da Carta AB-CR/RX nº 63/2006, datada de 29 de agosto de 2006, constante do processo acima mencionado, visando obter Autorização para Modernização da Refinaria de Paulínia - REPLAN, que configura modificação da instalação industrial, abrangendo os Incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999;

- que após análise preliminar do material encaminhado à ANP, e tendo concluído que este atende aos requisitos mínimos em termos de documentação exigida;

torna público o seguinte ato:

1. fica autorizada a publicação do sumário do memorial descritivo do projeto em questão, que faz parte do Anexo do presente Despacho;

2. indica a "Superintendência de Refino e Processamento de Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, para o encaminhamento, até 30 (trinta) dias da presente publicação, dos comentários e sugestões sobre os referidos projetos;

3. informa que a documentação apresentada continua em processo de análise pela ANP e que a presente publicação não caracteriza, deste modo, qualquer autorização prévia concedida por esta Agência.

JOSÉ CARLOS DE ANDRADE

Ressalte-se, inicialmente, que todos os dados, incluindo valores numéricos e suas unidades, constantes do presente memorial descritivo, foram retirados do próprio material apresentado pela PETROBRAS S/A. à ANP.

1. Descrição Básica

A PETROBRAS S/A., de acordo com a Carta AB-CR/RX nº 63/2006, de 29 de agosto de 2006, pretende realizar uma modernização na Refinaria de Paulínia - REPLAN, contemplando a implantação de uma unidade de separação de propeno e seus off-sites, conforme regulamentação da Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999, visando:

- Separar o propeno de uma corrente de GLP, especificando-o para grau polímero;

- Construir 4 novas esferas para armazenamento de propeno (3 esferas) e propeno não especificado (1 esfera).

A unidade de separação de propeno terá capacidade de projeto de 265.000ton/ano de propeno grau polímero. As esferas terão volume igual a 20.000 barris (3.180m3) cada.

2. Meio Ambiente

Licença Prévia: obtida na Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo - SMA sob o número 01059 de 07.12.2006, com validade de 5 anos.

3. Prazos

As seguintes datas estão previstas:

- Início das obras: janeiro de 2007

- Término das obras: outubro de 2008