Despacho SE/CONFAZ nº 187 DE 27/10/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 31 out 2016

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 04 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Ultramax Informática Ltda. - ME  04.756.933/0001-64  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1902016, nome: UltraPDV, versão: 1.1.6, código MD5: 9D742264B38B99309719F79C6F5AD33C *ULTRAPDV 
Deak Sistemas e Produtos para Informática Ltda  71.881.833/0001-57  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1272016, nome: Deak Frente de Loja, versão: 8.12.7, código MD5: 4CDCF3C66D2664D8B47D38809D89CD18 *VENDASCAIXA 
One System Serviço e Comércio Ltda EPP  03.774.367/0001-50  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1132015R1, nome: LojaOne, versão: 2.03.3, código MD5: 1D339828E28C81B66CED2573FA6304B6 *LojaOne 
Mcrbit Consultoria em Informática Ltda - EPP  07.197.873/0001-85  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1822016, nome: WIF, versão: 11.0, código MD5: 1183B69BBE6F46D9ACB1D5CA47C4953C *WIF

2. Faculdades Integradas Espírito Santense - FAESA

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
AS AUDITORIA SISTEMAS E REPRESENTAÇÕES LTDA.  32.401.507/0001-43  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FAE0082016R1, nome: SISTEMA AUDITOR, versão: 2.11.8, código MD5:  E0FD905A3AFC1FA238FC870DFC8E5271
VALE S/A  33.592.510/0262-00  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FAE0172016, nome: SGP Web, versão: 2016.11, código MD5: 2B64CA0CD9D365F6274E5EFFE2022D67

3. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Useall Software Ltda  03.907.818/0001-80  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PRS0252016, nome: Useall Loja, Versão: 1.5.9.0, código MD5:  1b0f97ef56eac593a4463a4bc9dff4cb *Useall_Loja
DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS  92.665.611/0001-77  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PRS0232016R2, nome: PHARMAX, versão: 4.1.16.4, código MD5: d30e854c8eaf8cdba8d47ff3bce4a608 
*PharmaX

4. Universidade Católica Dom Bosco - UDB

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
JOSÉ CARLOS SANITA  05.114.080/0001-20  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UDB0112016, nome: JLFRENTE. CAIXA, versão: 3.0, código MD5: 84691F38F0D8E2CA55CDED5D7A3DC460

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA