Despacho SE/CONFAZ nº 187 DE 27/09/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 28 set 2012
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF nº s.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Parmasoft Ltda |
04.871.082/0001-09 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL3562012, nome: ParmaPDV, versão: 1.0.0.4, código MD-5: 439636A9CFDA93B5476042F9C450432B*PARMAPDV |
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DAM Sistemas e Tecnologia Ltda |
03.508.722/0001-40 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL4002012, nome: SASIII, versão: 3.3, código MD-5: EB681EBE3B85B1837756763E41ACA520 *SASIII |
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MDC13 Desenvolvimento de Software e Processamento de Dados Ltda |
06.353.488/0001-17 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL3942012, nome: MDC POS, versão: 5.12, código MD-5: 6D6E6950C023EEE5582350D2DC7C7D96 *MDCPOS5 |
2. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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BitBar Informática Ltda |
06.338.117-0001/66 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0472012, nome: BitBar, versão: 2.68, código: MD-5: d13ab86279070e1a8eb67f96bff58659 |
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Lion Informática Ltda |
02.236.914/0001-81 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0442012, nome: Sicre - Sistema de Crediário, versão: 3.2, código: MD-5: bef0427b4d9ebffaee0e40d1bd1ac349 |
3. Centro Universitário Filadélfia - UNIFIL
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Evandro Carlos Martins da Costa Informática ME |
05.616.911/0001-61 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número IFL0502012, nome: SUPER, versão: 0112, código MD-5: 9EDD294B4E84F2CEB4C9FA530A9ED2D8 |
4. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Consuldata Sistemas Ltda |
36.423.135/0001-07 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FAE0352012, nome: EASYCONTROL, versão: 01.26.01, código MD-5: 0CDC89013AEE922E24128DC05453C26E |
5. Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Tblat Serviços de Tecnologia Ltda |
15.666.226/0001-01 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número IPT0522012, nome: Touch Express Professional, versão: 11, código MD-5: a8b46617a48d291a75466c2f211537ac |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA