Despacho ANP nº 1.862 de 08/10/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 09 out 2009
Torna pública a revogação das autorizações que especifica para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.
O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, art. 14 da Portaria ANP nº 116, de 05 de julho de 2000, tendo em vista a cassação da eficácia de inscrição estadual no estado de Minas Gerais, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
Nº de Registro | Razão Social | CNPJ | Município | UF | Processo |
MG0166596 | ANTUÉRPIA PETRÓLEO LTDA. | 05.951.008/0003-19 | TEOFILO OTONI | MG | 48610.000059/2004-88 |
MG0022100 | POSTO XAVIER DE VASCONCELOS LTDA | 04.683.895/0001-67 | OURO VERDE DE MINAS | MG | 48610.000257/2002-81 |
DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR