Despacho ANP nº 1.862 de 08/10/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 09 out 2009

Torna pública a revogação das autorizações que especifica para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, art. 14 da Portaria ANP nº 116, de 05 de julho de 2000, tendo em vista a cassação da eficácia de inscrição estadual no estado de Minas Gerais, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo 
MG0166596 ANTUÉRPIA PETRÓLEO LTDA. 05.951.008/0003-19 TEOFILO OTONI MG 48610.000059/2004-88 
MG0022100 POSTO XAVIER DE VASCONCELOS LTDA 04.683.895/0001-67 OURO VERDE DE MINAS MG 48610.000257/2002-81 

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR