O Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta nos Processos nº 48500.000502/2009-72 e nº 48500.004425/2006-51,

Resolve:

(i) reconhecer a invalidade da aplicação imediata da Resolução Normativa nº 349, de 13 de janeiro de 2009, no que deixa de adotar regime de transição entre a metodologia nodal de cálculo da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição aplicável às centrais geradoras - TUSDg e aquela definida na Resolução Normativa nº 166, de 10 de outubro de 2005;

(ii) indeferir os demais pedidos formulados pela Associação Brasileira dos Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica - APMPE; e

(iii) instituir regime de transição entre as metodologias de cálculo da TUSDg definidas nas Resoluções Normativas nº 349/2009 e 166/2005, na forma da Resolução Normativa específica.

NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA