O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 91 de 26 de maio de 2004, com base na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999, e considerando:

- as informações, os estudos e os projetos apresentados pela PETROBRAS S/A. à ANP (conforme páginas 20 a 40 do processo administrativo nº 48610.008358/2006-22) referentes à modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR, CNPJ nº 33.000.167/0809-70;

- a solicitação feita pela S.A, por meio da Carta AB-CR/RX nº 59/2006, datada de 21 de agosto de 2006, constante do processo acima mencionado, visando obter Autorização para modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR, conforme incisos II e III do parágrafo único do artigo 1º da Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999;

- que após análise preliminar do material encaminhado à ANP, e tendo concluído que este atende aos requisitos mínimos em termos de documentação exigida;

torna público o seguinte ato:

1. fica autorizada a publicação do sumário do memorial descritivo do projeto em questão, que faz parte do Anexo do presente Despacho;

2. indica a "Superintendência de Refino e Processamento de Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, para o encaminhamento, até 30 (trinta) dias da presente publicação, dos comentários e sugestões sobre os referidos projetos;

3. informa que a documentação apresentada continua em processo de análise pela ANP e que a presente publicação não caracteriza, deste modo, qualquer autorização prévia concedida por esta Agência.

JOSÉ CARLOS DE ANDRADE

Ressalte-se, inicialmente, que todos os dados, incluindo valores numéricos e suas unidades, constantes do presente memorial descritivo, foram retirados do próprio material apresentado pela PETROBRAS S/A. à ANP.

1. Descrição Básica

A PETROBRAS S/A., de acordo com a Carta AB-CR/RX nº 59/2006, de 21 de agosto de 2006, pretende realizar modernização na Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR, contemplando a implantação de unidades de Hidrodessulfurização de Nafta Craqueada, Hidrotratamento de Nafta de Coque, Fracionadora de Nafta, Reforma Catalítica, Tratamento e Dietanolamina e off-sites, conforme regulamentação da Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999, visando reduzir o teor de enxofre na gasolina automotiva, adequando-se às novas especificações e cenários de mercado.

Novas Unidades e suas respectivas capacidades de projeto.

2. Meio Ambiente

Licença Ambiental de Instalação: obtida no Instituto Ambiental do Paraná - IAP sob o número 4737 de 20.11.2006, com validade até 20.11.2007.

3. Prazos

As seguintes datas estão previstas:

- Início das obras: novembro de 2007

- Término das obras: agosto de 2009.