O Superintendente Adjunto de Refino e Processamento de Gás Natural da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 91 de 26 de maio de 2004, com base na Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997 e Portaria ANP nº 28, de 05 de fevereiro de 1999, e considerando:

-as informações, os estudos e os projetos apresentados pela PETROBRAS S.A. à ANP (CNPJ 33.000.167/1091-11) referentes à ampliação do Pólo Industrial de Guamaré;

-a solicitação feita pela Petrobras, por meio da Carta ABCR/RX 66/2009, datada de 18 de maio de 2009, constante do Processo Administrativo nº 48610.006656/2009-21, visando obter Autorização para Construção e Operação de carteira de gasolina no Pólo Industrial de Guamaré;

-que após análise preliminar do material encaminhado à ANP, e tendo concluído que este atende aos requisitos em termos de documentação exigida;

torna público o seguinte ato:

1. Fica autorizada a publicação do sumário do memorial descritivo do projeto em questão, que faz parte do Anexo do presente Despacho;

2. Indica a "Superintendência de Refino e Processamento de Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, para o encaminhamento, até 30 (trinta) dias da presente publicação, dos comentários e sugestões sobre os referidos projetos;

3. Informa que a documentação apresentada continua em processo de análise pela ANP e que a presente publicação não caracteriza, deste modo, qualquer autorização prévia concedida por esta Agência.

WALDYR MARTINS BARROSO

Ressalte-se, inicialmente, que todos os dados, incluindo valores numéricos e suas unidades, constantes do presente memorial descritivo, foram retirados do próprio material apresentado pela PETROBRAS S.A. à ANP.

1. Descrição Básica

A PETROBRAS S.A., de acordo com a carta AB-CR/RX 66/2009, de 18 de maio de 2009, pretende realizar uma ampliação do Pólo Industrial de Guamaré, incluindo a construção de dois tanques de 3.000 m³ cada, tratamento cáustico de nafta DD (500 m³/dia), sistema de injeção de C5+, formulação de gasolina automotiva (830 m³/dia) e formulação de diesel automotivo S-500 (5400 m³/dia), visando a produção de gasolina A e a adequação do óleo diesel a legislação brasileira.

2. Prazos

As datas previstas para o empreendimento são:

-Início das obras: novembro de 2009

-Término das obras: dezembro de 2010