Despacho CONFAZ/SE nº 184 DE 02/10/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 03 out 2014
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| PLC Sistemas e Serviços de Informática Ltda. | 08.633.795/0001-87 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0972014, nome: PLC Fácil PDV, versão: 2014 - 2015, código MD-5: 6C7FC5000FA8D534B309D72B7AAE06EC *CAI- XA |
| FCNET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA ME | 14.499.920/0001-00 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2572014, nome: NETSYSTEM PDV, versão: 5.0, código MD-5: 2C57F82769DE2F8DD597C28DFE05F826 *NETPDV1 |
| Softmatic Sistemas Automáticos de Informática Ltda. | 59.119.371/0001-77 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2032014, nome: CONTMATIC PDV PHOENIX, versão: 2.5.0.7336, código MD-5: 322A0F3DC672C8AC98CF336A5B29E578 *PDV |
2. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| CERVANTES - TECNOLOGIA LTDA - ME | 08.833.101/0001-55 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0332014R1, nome: Link PAF, versão: 1.0.0.208, código MD-5: d4a01829486893fadec8895ea65b77f3 *Link Paf |
| Horr Assessoria e Sistemas LTDA | 01.467.017/0001-16 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0352014R1, nome: Horr PAF - ECF, versão: 5.00, código MD-5: d09c99f7838cc59f1eabc2535f5858a4 *horr_paf_ecf |
3. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Certtus Sistemas Automotivos LTDA. | 00.477.660/0001-68 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0272014, nome: Certtus Plus, versão: 201402, código MD5: e97f1e092c25458e9cbe381ca05fba88 |
| NI10 TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA - ME | 10.552.364/0001-38 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0312014, nome: ERGON PDV, versão: 2014, código MD5: 0BDB00591BD137E6AACA714439163BAB |
4. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| José Ricardo Altoe - ME | 04.065.234/0001-78 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FAE0232014, nome: PDV Atual, versão: 5.02, código MD-5: 81701F23329CCCACE3A5E410F19D90EC |
| Objetiva Software e Franquias LTDS -ME | 04.830.777/0001-34 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FAE0242014, nome: OBJETIVA VA- REJO PDV, versão: 5.0, código MD-5: 38D0927D00DD5604CDA96259E3CC736B |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA