Despacho SE/CONFAZ nº 184 DE 20/09/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 21 set 2012
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Full Screen Comércio e Serviços de Informática Ltda |
04.537.545/0001-92 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL3732012, nome: ADMPAF, versão: 4.0, código MD-5: 7947C5EFC6070FF25BCDBEBC507894EF *ADMPAF |
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JRS Computação Ltda |
02.286.968/0001-51 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL3932012, nome: PAFECFJRS, versão: Net 2012, código MD-5: 790C11C9D0CF9DBECD5691DA9EA6635B*JRS.PDV |
2. Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Sisplan Sistemas e Planejamento Ltda |
04.071.299/0001-26 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0732012, nome: Sisplan Loja PAF, versão: 2.11.25, código MD-5: 3f5b514b909db2c5385075ec55e6afd1 |
3. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Inovar Informática Ltda |
04.617.343/0001-50 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0452012, nome: Inovar Vendas, versão: 4.0.0, código: MD-5: c2f40ef344c9ad1ac72dbf2606781094 |
4. Centro Universitário Filadélfia - UNIFIL
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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G.P. Magri Informática-EPP |
05.625.872/0001-69 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número IFL0472012, nome: PDV - SISTEMA ADMINISTRATIVO, versão: 3.0, código MD-5: 7691574FE6B1A84A7F8E776D3373A0C1 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA