O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho , e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivos textos:

PROTOCOLO ICMS Nº 77, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 78, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 79, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 80, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 81, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 82, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 83, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA