Despacho ANP nº 1.838 de 06/10/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 07 out 2009
Credencia o Instituto Agronômico de Campinas - IAC Vinculado à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA, localizado em Campinas - SP, para executar atividades de Pesquisa e Desenvolvimento abrangidas no Grupo de Serviços Tecnológicos especificado.
O Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base Resolução ANP nº 34/2005, que aprovou o Regulamento Técnico ANP nº 06/2005, na Resolução de Diretoria nº 914, de 29 de setembro de 2009, e na documentação constante no Processo ANP nº 48610.007777/2009-90 torna público o seguinte ato:
1. CREDENCIAR o INSTITUTO AGRONÔMICO DE CAMPINAS - IAC vinculado à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA, localizado em Campinas - SP, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 46.384.400/0023-54, para executar atividades de Pesquisa e Desenvolvimento abrangidas no Grupo de Serviços Tecnológicos especificado, conforme a relação de serviços tecnológicos e respectivas áreas de interesse descritas a seguir:
| Credenciamento ANP nº | 051-B/2009 |
| Instituição Credenciada | INSTITUTO AGRONÔMICO DE CAMPINAS |
| Entidade | ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE TECNOLOGIA DOS AGRONEGÓCIOS |
| Entidade de Faturamento | FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA DO AGRONEGÓCIO |
| Programa, Departamento ou Divisão/Laboratório(s) | - Centro Avançado de Pesquisa Tecnológica dos Agronegócios de Grãos e Fibras - Centro de Análise e Pesquisa Tecnológica do Agronegócio de Horticultura- Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Ecofisiologia e Biofísica- Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Recursos Genéticos Vegetais |
| Grupo de Serviços Tecnológicos | Grupo B - Desenvolvimento de produtos e engenharia de processos |
| Serviços Tecnológicos | Áreas de Interesse |
| Centro Avançado de Pesquisa Tecnológica dos Agronegócios de Grãos e Fibras | |
| Título: Desenvolvimento sustentável e geração de tecnologias visando a produção de biomassa de diferentes culturas para o biocombustível Descrição: A partir desta proposta objetiva-se pesquisar qual ou quais são as melhores matérias-primas, de acordo com a realidade de cada região produtora, para que se produza o combustível alternativo que cause menores impactos ambientais, tanto na obtenção da matéria-prima, quanto com o seu uso, avaliando fitotecnicamente o seu manejo, gerando tecnologias que visem a tornar mais eficiente o seu cultivo e aproveitamento, além do uso eficiente do solo, gerando renda e uma opção a mais para o agronegócio brasileiro. | Energia |
| Título: Melhoramento genético e obtenção de novos cultivares comerciais e de espécies potenciais visando a produção de óleo e biodiesel Descrição: Esta proposta visa à introdução e manutenção de germoplasma para fazer parte da coleção de trabalho; as avaliações dos mesmos em ensaios de competição, juntamente com material comercial, visando a trazer subsídios para a indicação de cultivares e espécies potenciais não só no Estado de São Paulo como em outras regiões do País; estudo das diferenças varietais na produção e nos componentes de produção de grãos e de fitomassa. Além da proposta de melhor forma de manejo visando a resultados de alta produtividade e bom desempenho de materiais. | Energia |
| Centro de Análise e Pesquisa Tecnológica do Agronegócio de Horticultura | |
| Título: Avaliação da produção de biomassa em culturas produtoras de amido: mandioca e batata doce, visando à produção de etanol. Descrição: Avaliação do potencial de produção de energia a partir da biomassa de mandioca e batata doce visando à produção de etanol em espaços complementares a cana de açúcar. | Energia |
| Título: Balanço energético da produção agrícola de mandioca. Descrição: Avaliar em sistemas de produção agrícola a produção e consumo de energia. | Energia |
| Título: Desenvolvimento e avaliação de sistemas produtivos visando à otimização da produção de energia. Descrição: Analisar e desenvolver processos produtivos que aumentem a quantidade de energia produzida por unidade de área e tempo através de consórcios mandioca e batata doce. | Energia |
| Título: Melhoramento de Grãos e Fibras IAC, mecanização de experimentos e ênfase na qualidade dos produtos Descrição: Potencial aplicação da espectroscopia infravermelho em matrizes agrícolas como ferramenta para o melhoramento assistido de plantas bioenergéticas cultivadas. | Energia |
| Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Ecofisiologia e Biofísica | |
| Título: Manejo da água e fertirrigação de culturas para produção de bioenergia Descrição: A proposta é promover o uso racional e sustentável da água e nutrientes em culturas bioenergéticas, buscando maximizar a produção de culturas energéticas e evitar perdas de água, energia e nutrientes no solo. A utilização de resíduos da atividade agrícola, tais como a vinhaça, também é considerada nessa proposta. A irrigação nas culturas para produção de bioenergia pode ser viabilizada em regiões com grau moderado a severo de déficit hídrico, sendo a análise de métodos de irrigação e seu desempenho no processo produtivo essencial para a sustentabilidade ambiental. | Energia |
| Título: Aspectos ecofisiológicos de espécies bioenergéticas e manejo de plantas infestantes em áreas cultivadas visando à produção de bioenergia Descrição: Avaliação dos aspectos fisiológicos relacionados à tolerância de espécies bioenergéticas em ambientes com ocorrência de pressão abiótica, tal como em situações de estresse hídrico, térmico, salino e luminoso. Variações genotípicas em relação à fixação de CO2, relações hídricas e produção de fitomassa serão consideradas em condições restritivas. Avaliação da tolerância ao herbicida e do efeito residual em espécies com potencial bioenergético. Avaliação das interações planta-planta com vistas à produção de bioenergia, considerando o cultivo de cana crua. | Energia |
| Título: Zoneamento e monitoramento agroclimático de culturas bioenergéticas no Brasil. Descrição: Caracterização edafoclimática do território brasileiro, indicação de culturas para produção de bioenergia e etanol e manter a segurança alimentar. Adaptação das culturas bioenergéticas ao cenário de mudança climática. Caracterização de adversidades meteorológicas e os seus efeitos sobre as culturas como seca, geada, e outros fenômenos para redução dos impactos negativos. Investigar a probabilidade de ocorrência de condições climáticas adversas, bem como possíveis tendências climáticas de alteração nas mesmas, a partir da análise estatística de séries temporais meteorológicas. | Energia |
| Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Recursos Genéticos Vegetais | |
| Título: Produção de Biocombustível: Exploração, desenvolvimento e melhoramento de cultivares de plantas fornecedoras de óleo com uso potencial como biocombustível Descrição: O objetivo desta proposta é a exploração de novas espécies de plantas produtoras de óleo, a sua domesticação, incremento de variabilidade genética e melhoramento. Espécies alternativas com potencial para produção de biodiesel estão sendo alvo de estudos a fim de oferecer opções e contribuir indiretamente no aspecto ambiental, evitando o avanço crescente das áreas de plantio de plantas convencionais produtoras de biocombustível. | Energia |
| Título: Produção de Bioenergia: Avaliação técnica e econômica de plantas com características potenciais para fornecimento alternativo de bioenergia Descrição: Propõe-se a avaliar tecnicamente e economicamente plantas melhoradas (híbridos) para fins energéticos que comparativamente complementem ou substituam, de forma mais econômica ou com maior fator de produção de energia, fontes atualmente disponíveis. O processo de avaliação técnica e econômica será levado a efeito através de pesquisas em: citogenética, cultura de células e tecidos, fitoquímica, genética e biologia molecular, melhoramento vegetal, aclimatação, manejo, conservação, propagação e intercâmbio de germoplasma. | Energia |
2. As atividades de pesquisa e desenvolvimento relacionadas aos serviços tecnológicos objeto do presente despacho, desenvolvidas com recursos oriundos da Cláusula de Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessão, deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP nº 33/2005 e Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, e com as normas técnicas pertinentes.
3. A Instituição Credenciada deverá demonstrar, a qualquer tempo, que atende aos requisitos técnicos específicos estabelecidos no Anexo B do Regulamento Técnico nº 6/2005 e aos demais requisitos gerais exigidos para credenciamento, em especial, os seguintes:
I - disponibilidade de infra-estrutura laboratorial, organizacional e administrativa necessária para o adequado atendimento dos serviços tecnológicos propostos;
II - compromisso com o envio de relatório de faturamento, a cada semestre, para a ANP, contendo dados sobre os contratos/convênios firmados e os Serviços Tecnológicos prestados aos concessionários;
III - compromisso em não realizar os Serviços Tecnológicos credenciados por meio da subcontratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica) não credenciados pela ANP, exceto aqueles previstos no item 9.4 do Regulamento Técnico nº 6/2005;
IV - compromisso com a aplicação dos recursos arrecadados para a manutenção e o desenvolvimento da infra-estrutura e de pessoal relacionados com os serviços tecnológicos objeto do credenciamento;
V - compromisso com o contínuo aprimoramento do sistema da qualidade.
4. O CREDENCIAMENTO objeto deste despacho terá validade de 3 (três) anos, a partir da data de publicação, conforme estabelecido no item 14 do Regulamento Técnico ANP nº 6/2005, aprovado pela Resolução ANP nº 34/2005.
HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA