Despacho SE/CONFAZ nº 183 DE 20/10/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 21 out 2016
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| ASM Produção e Serviço em Software LTDA-ME | 10.582.607/0001-80 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1792016, nome: MILERSOFT PDV, versão: 3.9.0.25, código MD5: FBE3A93C76FF8FF17A6C8005E938EF2B *PONTOVENDA |
| SHX Informática Ltda | 71.827.349/0001-40 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1632016, nome: GIX, versão: 2.265, código MD5: BE6524F7FBC312081A08966B41B1AC8C *PDV |
2. Universidade Federal do Tocantins - UFT
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| R N SENA | 63.541.445/0001-07 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UFT0042016, nome: SWR FRENTE DE LOJA, versão: 1.06, código MD5: 6351638e16a85613a7bebae1dd03ccb3 |
3. Universidade do Sul de SC - UNS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Ema Desenvolvimento, Suporte, Comércio e Assistência de Computa- dores e Sistema de Gestão Ltda-Me | 07.297.774/0001-75 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNS0392016, nome: Ema PDV, versão:8, código MD5: 40210ec1e901d4edfbe4bb49097b9d07 Ema_PDV |
4. FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU -FVC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| TRS PRODUCOES DE EVENTOS E INFORMATICA LTDA | 08.194.726/0001-14 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0872016, nome: SIACPDV, versão: 1.1.1.1, código MD5: AAF57C29BBD5CCE547113046C5DBC3A0 SIACPDV |
| CS SISTEMAS EIRELI - ME | 19.648.269/0001-07 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0822016R1, nome: PLENUS, versão: 10016, código MD5: ADE8EAB47A5EFDE8702557BD791ABB8C PLENUSPDV |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA