O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.000719/2008-54, considerando:

- as informações, os estudos e o projeto referente à implantação do Gasoduto Paulínia-Jacutinga e do Ponto de Entrega de gás natural denominado Ponto de Entrega de Jacutinga, projeto este apresentado pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A - TNS;

- a solicitação feita pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A - TNS, através de Ofício TNS-DGG-005/2008 datado de 8 de janeiro de 2008; resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto do Gasoduto Paulínia-Jacutinga e de seu Ponto de Entrega de gás natural denominado Ponto de Entrega de Jacutinga, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A - TNS à ANP, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica em uma autorização prévia concedida pela ANP.

Este empreendimento consiste na implantação do gasoduto Paulínia - Jacutinga, que interligará o gasoduto Bolívia - Brasil, em Paulínia, com o ponto de entrega de Jacutinga, no estado de Minas Gerais.

O gasoduto será composto por uma linha tronco de 14" de diâmetro nominal e extensão aproximada, baseada na poligonal principal, de 89 km, interligando os municípios de Paulínia, no Estado de São Paulo, e Jacutinga, no Estado de Minas Gerais. Segundo o escopo atual do projeto, o gasoduto irá transferir gás somente para o ponto de entrega de Jacutinga. Futuras de instalações de novos pontos de entrega ou extensão do gasoduto estarão sujeitas a nova avaliação por parte da ANP.

Haverá duas áreas de lançamento e recebimento de "pig", sendo uma em Paulínia e outra em Jacutinga, junto ao ponto de entrega. A medição de vazão na entrada do gasoduto será efetuada nas instalações do gasoduto Bolívia-Brasil, com os sinais enviados para o Centro de Controle de Gás (CCG) da TRANSPETRO.

O Ponto de Entrega Jacutinga será composto por módulos de filtragem, aquecimento, regulagem e medição, os quais irão condicionar o gás fornecido para a GASMIG. A instalação estará locada no ponto de chegada do gasoduto Paulínia - Jacutinga.

As condições operacionais e de projeto do Gasoduto e do Ponto de Entrega estão apresentadas na Tabela abaixo.

Tabela. Condições de processo e de projeto do Gasoduto Paulínia-Jacutinga e do Ponto de Entrega de Jacutinga

Os municípios atravessados pelo Gasoduto Paulínia - Jacutinga estão listados abaixo:

a) São Paulo:

i. Paulínia;

ii. Jaguariúna;

iii. Holambra;

iv. Santo Antônio da Posse;

v. Moji-mirim;

vi. Itapira.

b) Minas Gerais:

i. Jacutinga.

ASPECTOS TÉCNICOS DO PROJETO

1. Gasoduto O projeto básico de todo o sistema foi executado de acordo com a norma ABNT NBR-12712 e a norma ASME B-31.8. O gasoduto será construído com tubos de diâmetro nominal de 14", fabricados em aço carbono conforme especificações da norma API 5L X65 e requisitos adicionais de projeto. A classe de pressão das conexões e flanges deste gasoduto será de 600# de acordo com a ASME B16.5. As conexões fabricadas com aço de alta resistência serão de acordo com a MSS-SP 75, com requisitos adicionais de projeto. Da mesma forma, flanges em aço de alta resistência serão fabricados conforme MSS-SP 44, com requisitos adicionais de projeto.

Os tubos usados neste gasoduto terão espessuras de 0,219", 0,281" e 0,312" distribuídas conforme definido no projeto básico. Estes tubos serão revestidos externamente com polietileno tripla camada, de modo a evitar processos corrosivos. As juntas soldadas serão revestidas com mantas termocontráteis.

Como proteção adicional contra a corrosão externa será instalado um sistema de proteção catódica. Serão instaladas juntas de isolamento elétrico no duto, antes dos pontos de enterramento, nas áreas de lançamento e recebimento de "pig", de modo a evitar fugas de corrente do sistema de proteção catódica para os trechos aéreos. Com o objetivo de monitorar o potencial provido pelo sistema de proteção catódica, serão instalados dispositivos de medição de potencial tubo-solo no gasoduto. Estes dispositivos estarão localizados nas áreas de lançamento e recebimento de "pig".

Os tubos serão revestidos internamente para reduzir a rugosidade, aumentando a eficiência de transporte do duto. Este revestimento interno será em epóxi. As juntas internas não serão revestidas. Não é esperada corrosão interna neste duto devido às características do gás natural com o qual o este irá operar, contudo serão instalados dois conjuntos de provadores de corrosão ao longo do gasoduto, composto, cada conjunto, de dois provadores por perda de massa e dois por resistência elétrica. Os provadores serão locados nas caixas de provadores de corrosão a serem instaladas ao longo da faixa.

No gasoduto serão instaladas cinco válvulas de bloqueio intermediárias automáticas (SDV). Estas válvulas serão instaladas para reduzir o inventário de gás lançado para atmosfera em caso de um vazamento. Seus atuadores serão dotados de pilotos para fechamento da válvula em caso de baixa pressão no duto ou alta velocidade de queda de pressão. As válvulas serão aéreas, flangeadas e dotadas de "by-pass" com 6" de diâmetro nominal para instalação de dispersores, que serão utilizados caso seja necessário despressurizar trechos do gasoduto. A localização e o espaçamento entre as válvulas obedecem as normas de projeto.

Os lançadores e recebedores de pig serão instalados no gasoduto com a finalidade de efetuar a inspeção e limpeza. Esses dispositivos proporcionarão o lançamento de "pigs" instrumentados, os quais possibilitarão a monitoração do estado físico do duto.

No gasoduto serão instalados instrumentos para monitoramento de dados de vazão, temperatura, pressão e potencial tubo-solo.

O gasoduto será dotado de um Sistema de Supervisão e Controle (SCADA) para a sua operação centralizada. Os equipamentos e instalações do gasoduto serão operados a partir de da Estação Mestre da TRANSPETRO. Hierarquicamente o SCADA será constituído por:

a) Estação Mestre;

b) Estações Remotas junto às áreas de lançamento e recebimento de "pig" e na SDV com monitoração remota.

A Estação Mestre terá como função a Supervisão/Controle e a Coordenação de todas as operações do gasoduto.

O gasoduto será construído de acordo com a norma de construção e montagem de dutos terrestres da PETROBRAS N-464, com requisitos adicionais de projeto. O gasoduto será enterrado em toda a sua extensão com uma cobertura mínima de 1,00 m, exceto em trechos rochosos, onde será admitida uma profundidade de 60 cm. Em áreas de cultura mecanizada e em regiões próximas aos centros urbanos ou com possibilidade de ocupação, o projeto prevê uma cobertura mínima de 1,50 m. Em áreas com possibilidade de interferência de terceiros no duto, tais como, nas travessias de rios e cruzamento com rodovias, ferrovias e outros dutos, serão adotadas proteções adicionais, como placas de concreto, fitas de aviso, sinalização de advertência, aumento da profundidade de enterramento, jaquetas de concreto e tubo camisa. As soldas de campo serão 100% inspecionadas, garantindo a qualidade e a rastreabilidade das juntas soldadas.

Serão realizadas, após enterramento do duto, inspeções com "pigs" geométricos e placas calibradoras para garantir que não haja defeitos de amassamento e ovalização nos tubos. Equipamentos e dispositivos pré-fabricados, tais como válvulas, lançadores e recebedores de "pig", serão pré-testados hidrostaticamente antes de sua montagem no gasoduto. Atendendo aos dispostos nas normas ABNT

NBR-12712 e ASME B31.8, no final da montagem, o gasoduto será testado hidrostaticamente com procedimentos para teste de estanqueidade e de resistência mecânica.

Finalmente, o gasoduto será submetido a um processo de secagem, preparando-o para o início da operação com gás natural.

2. Ponto de Entrega

O Ponto de Entrega possuirá um sistema de filtragem para retenção das impurezas sólidas que estejam presentes no gás transportado. Este sistema será constituído de dois ramais, sendo um reserva, onde cada ramal conterá um filtro com dois estágios. No primeiro estágio o gás passará por um filtro tipo ciclone, onde a maior parte das impurezas será retida. As impurezas de menor granulometria serão retidas no segundo estágio, em um filtro do tipo cartucho.

O módulo de aquecimento, composto por dois ramais, será utilizado para aquecer o gás a fim de compensar a queda de temperatura provocada pela redução de pressão nas válvulas de controle. A temperatura do gás na saída do ponto de entrega será mantida em 20ºC, em condições normais de operação, e em cerca de 5ºC no caso de falha em um dos aquecedores. A temperatura de saída poderá atingir 3,3ºC na condição de falha de um dos aquecedores, quando associada a pressão máxima de entrada, pressão mínima de saída, temperatura mínima de entrada e vazão máxima. Os aquecedores serão do tipo indireto por banho líquido (água no casco e gás na serpentina), utilizando o próprio gás natural como combustível. Em caso de falha de um aquecedor, causada por baixo nível de água, por desligamento do piloto ou por alta temperatura da mistura, o fornecimento de combustível para o aquecedor será bloqueado.

Em função dos limites de vazão de fornecimento, serão instalados dois módulos de regulagem e limitação de pressão, de modo a manter a pressão do gás natural dentro dos limites estabelecidos para o sistema da GASMIG. Cada módulo possuirá dois ramais, sendo cada um com uma válvula reguladora e uma monitora para regular a pressão de entrega do gás, além de uma válvula de bloqueio automática que garantirá que a pressão se mantenha dentro dos limites requeridos. O primeiro módulo terá capacidade de operar para a faixa de vazões entre 50.000 e 450.000 m³/d e o segundo módulo entre 150.000 e 1.250.000 m³/d. A seleção entre os módulos será realizada por intertravamento lógico no CLP local.

Devido a variação de vazão prevista para este ponto de entrega, serão instalados dois módulos para a medição da vazão de gás natural. Cada módulo será formado por dois ramais e a medição de vazão será por meio de placa de orifício, com correção de pressão e temperatura realizada em computador de vazão. A composição do gás será enviada periodicamente para o computador de vazão através do SCADA, com as informações obtidas no cromatógrafo instalado em Paulínea, na área da TBG.

Visando manter a operação do ponto de entrega na eventual falta de comunicação com o SCADA ou na falha do CLP, as seguintes malhas de controle são independentes e operam utilizando gás natural:

Controle de processo: Pressão do gás na saída, com válvula reguladora e monitora.

Segurança e continuidade operacional: Bloqueio da vazão de gás no ramal de regulagem e limitação de pressão, em caso de falha em ambas as válvulas de controle.

O ponto de entrega recebe do Sistema Supervisório (SCADA) sinais de comando e a ele transmite sinais de estado e valores de variáveis. Serão também transmitidas algumas informações de variáveis de utilidades tais como: baixa tensão nas baterias e falha no suprimento de energia.

A energia elétrica para iluminação, instrumentação e telecomunicação será suprida pela concessionária local. Será instalado um sistema ininterrupto de energia (UPS), com baterias, para suprir o sistema SCADA por pelo menos três horas, em caso de falha no fornecimento de energia local.

O ponto de entrega será protegido contra descargas atmosféricas com instalação de malha de aterramento e pára-raios. Não haverá instalações de água no ponto de entrega. A água de reposição para os aquecedores será fornecida através de caminhão-pipa.

MEIO AMBIENTE

Este projeto ainda está em processo de obtenção da Licença de Instalação (LI) frente ao órgão ambiental competente.

NORMAS

As principais normas a serem utilizadas neste empreendimento são:

Projeto - ABNT NBR-12712 / ASME B 31.8

Tubos - API 5L

Elétricas - IEC

Flanges - ASME B 16.5 e MSS SP-44

Medição - AGA Reports nº 3 e nº 8 / API MPMS 14.3

Válvulas - API 6D

Conexões - MSS SP-75

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO