O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 248ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21 de setembro de 2015, foi celebrado os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 94, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 95, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 96, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 97, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA