Despacho SE/CONFAZ nº 182 DE 13/09/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 14 set 2012

Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 06, de 13 de março de 2012, publica atualização do Roteiro de Análise do SAT.

 

O Roteiro atualizado estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como Roteiro_Analise_SAT_v_1_0_8.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência FA2F1A0F5C569C4FBD7BB571B473D377, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA