O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.000787/2008-13, considerando:

- as informações, os estudos e o projeto apresentados pela União Terminais e Armazéns Gerais Ltda, referente à ampliação das instalações de seu Terminal, localizado no Município de Santos, Estado de São Paulo;

- a solicitação feita pela União Terminais e Armazéns Gerais Ltda., por intermédio da correspondência DIROP-036/07, datada de 26 de dezembro de 2007, protocolada na ANP em 13 de janeiro de 2008, para a obtenção de Autorização de Construção do seu Terminal Marítimo:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo da ampliação do terminal totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela União Terminais Armazéns Gerais Ltda. à ANP, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica em uma autorização prévia concedida pela ANP.

DESCRIÇÃO SUCINTA DO EMPREENDIMENTO

O empreendimento, a ser implementado no Terminal Marítimo da União Terminais e Armazéns Gerais Ltda localizado na Av. Vereador Alfredo das Neves nº 671, bairro Alemoa no Município de Santos, Estado de São Paulo, compõe-se de: (i) 5 (cinco) tanques para armazenamento de produtos Granéis Líquidos inflamáveis e combustíveis, inclusive derivados de petróleo das classes I a III, Biodisel, mistura óleo diesel/Biodiesel e Álcool Combustível; (ii) 6 (seis) plataformas rodoviárias, da tubulação para carga e descarga de Navios-Tanque; (iii) uma Casa de Bombas e de Manobras; e (iv) um sistema de proteção contra incêndio específico para os tanques (espuma e resfriamento)

Os 05 (cinco) tanques a serem construídos serão verticais, de teto fixo auto-portante, projetados e construídos conforme as normas ABNT NBR 17505, API 650 e API 2000. Os tanques terão solda fragilizada entre o teto e costado para alívio de pressão em caso extremo. Todos os tanques serão providos de câmara de espuma, anéis aspersores, válvula inertizadora e válvula de pressão e vácuo, radares, além de aterramento conforme norma. Os tanques estão descritos na Tabela1, abaixo.

Tabela 1 - Características dos tanques de armazenamento

Os tanques terão tubulação exclusiva que possibilitarão as operações de carga e descarga de veículos em circuito fechado, sendo os vapores direcionados para o Centro de Tratamento de Vapores.

A bacia de contenção onde se localizarão os novos tanques será em concreto armado e impermeabilizada, com caimento para escoamento de águas pluviais, que serão coletadas em canaletas e caixas, as quais terão o descarte controlado por bomba e válvula de retenção, após retenção prévia. As paredes serão executadas em blocos de concreto, reforçadas com armaduras eqüidistantes, que servem como pilares de reforço, sendo revestidas com impermeabilizantes.

Serão também construídas 6 (seis) plataformas de carregamento e descarregamento de Caminhões-Tanque, para o atendimento de até 12 (doze) veículos simultaneamente. Essas plataformas atenderão tanto aos tanques que serão construídos no lotes 12/15, como aos demais tanques do Terminal. As operações de carregamento serão executadas pela parte superior dos veículos (boca de visita). Portanto, as plataformas terão passadiços elevados (aproximadamente 2,5 m), construídos em estrutura e pisos metálicos, providos de escada para acesso dos operadores pelas 2 extremidades, e coberturas em telhas metálicas apoiadas sobre estrutura metálica, com pilares em perfis metálicos, apoiados sobre bases de concreto. Em cada baia da plataforma, será instalada uma bomba com vazão de 120 m³/h para as operações de carga e descarga de caminhões.

Adicionalmente, as Plataformas contarão com sistema de coleta para possíveis vazamentos, composto por canaletas e caixa de contenção de segurança, devendo o piso ter caimento para as canaletas e caixa de contenção, bombas para descargas de caminhões, alarme de nível, além de válvulas para controlar a contenção e retirada do produto em caso de vazamento.

Haverá uma bomba para cada tanque, para a operação de carregamento de caminhões, devendo todas as bombas se localizar nas casas de bombas. As bombas para transferência de produtos para navios-tanque terão motores de 200 HP, vazão média de 600 m3/h, com motores elétricos à prova de explosão.

No Terminal em foco, os tanques dos Lotes 12/15 e a Plataforma Rodoviária do Lote 11 serão interligados através da travessia sobre a Avenida "C", com a construção de um "pipe-rack", estando prevista, nesta etapa, a construção das seguintes linhas: (i) 05 (cinco) linhas com diâmetro de 4", em aço Inoxidável; (ii) 02 (duas) linhas com diâmetro de 8", em aço inoxidável; (iii) 1 (uma) linha com diâmetro de 12", em aço inoxidável.

No Lote 11, também serão construídas 02 (duas) balanças Rodoviárias, com comprimento de 30 m e com a capacidade de 100 toneladas cada, para pesagem dos veículos.

Será também construído um Centro de Comando de Motores, para as unidades que farão parte da nova casa de manobras e sala de operações, onde serão concentradas as informações do sistema de telemetria dos tanques a serem construídos. Todos os motores serão protegidos por relés e chaves de partida. Haverá também um sistema de iluminação para operações noturnas, com luminárias intrinsicamente seguras, montadas em postes cônicos metálicos (ferro galvanizado), apoiados em fundação (sapatas) de concreto armado.

Os tanques serão interligados à malha de aterramento própria, e a área dos tanques será dotada de sistema de proteção de descargas atmosféricas projetado conforme a Norma NBR 5419 da ABNT, abrangendo a Casa de Bombas, Cabine Elétrica e C.C.M.S. Já para as plataformas, será instalado um sistema de aterramento dos veículos, bem como um sistema de bloqueio automático de carregamento e descarregamento para o caso de falha do sistema de aterramento. A rede geral de aterramento será construída em cobre nu, seção nominal de 50mm2.

Quanto ao Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio do novo parque de tanques, este contempla a completa sinalização de emergência, a colocação de extintores portáteis e sobre rodas, um sistema de geração de espuma mecânica, um sistema de resfriamento por canhões monitores, um sistema de resfriamento por aspersores, rede de hidrantes, além de alarme sonoro. Na área também será construído um tanque cilíndrico vertical em aço carbono, com capacidade para 3.600 m³, destinado ao armazenamento de água para o sistema de combate a incêndio (reserva de incêndio).

No tocante às tubulações para uso de transferência de produtos, estas serão executadas em aço inoxidável. Também estão projetadas linhas auxiliares para ar comprimido, nitrogênio, água de serviço, efluentes para tratamento e combate a incêndio, devendo todas as linhas ser devidamente suportadas por estruturas metálicas e pintadas nas cores padronizadas, conforme a norma pertinente.

Serão construídas 02 (duas) linhas de dutos, para carga e descarga de navios-tanque. Ambos os dutos serão construídos em aço inoxidável, Al-316-L, com diâmetro de 12" e comprimento de aproximadamente 1.100 m, que possibilitarão a passagem de "pigs". Os dutos, em toda a sua extensão, serão aéreos e suportados por pórticos ("Pipe Rack"), não havendo parte enterrada. Para a limpeza das linhas, está prevista a utilização de pig's de espuma nos trechos compreendidos entre os tanques até as casas de bombas e das casas de bombas até a plataforma de carregamento localizada no lote 11.

Serão também instalados os seguintes sistemas de utilidades integrados aos existentes no Terminal ou independentes: água industrial, água potável, ar comprimido, proteção ambiental para combustão e redução de emissões atmosféricas, efluentes contaminados, água de combate a incêndio, espuma para combate a incêndio e nitrogênio para inertização.

NORMAS

As principais normas a serem utilizadas neste empreendimento são:

ABNT NBR 17505 (Parte 1 a 7) - Armazenagem de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis

ABNT NBR 5410 - Instalações Elétricas de Baixa Tensão

ABNT NBR 5418 - Instalações Elétricas em Ambientes com Líquidos, Gases ou Vapores Inflamáveis;

ABNT NBR 5419 - Proteção de Estruturas Contra Descargas Atmosféricas ABNT NBR 7821 - Tanques Soldados para Armazenamento de Petróleo e Derivados;

ABNT NBR 15280-2 - Dutos terrestres - Construção e Montagem.

ABNT NBR 14039 - Instalações Elétricas de Alta Tensão.

ABNT NBR 5101 - Iluminação Pública.

ABNT NBR 5382 - Verificação de Iluminância de interiores

ABNT NBR 5413 - Iluminância de Interiores

ABNT NBR 13571 - Haste de Aterramento Aço-Cobreada e Acessórios.

ABNT NBR 7117 - Medição da Resistividade do Solo pelo Método dos Quatro Pontos (Wernner).

ABNT NBR 9441 - Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio.

NR 10 - Segurança em instalações e Serviços com Eletricidade.

API 650 - Welded Steel Tanks for Oil Storage

API 2000 - Venting Atmospheric and Pressure Storage Tanks: Non Refrigerated and Refrigerated

MEIO AMBIENTE

Foram encaminhadas à ANP as cópias das Licenças de Instalação nº 18000912 e nº 18000759 emitidas pela Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental - CETESB do Estado de São Paulo em nome da União Terminais e Armazéns Gerais Ltda., referentes ao Lote 12/15, onde será construído o Parque de Tanques, e ao lote 11 onde serão construídas as plataformas rodoviárias.

CRONOGRAMA