Despacho CONFAZ/SE nº 181 DE 25/09/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 26 set 2014

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
RJ Consultores e Informática Ltda.  00.073.778/0001-20  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2542014, nome: Premium, versão: 1.0.0, código MD-5: 24D589859F286D56D6BEF89B7F7AF316 * SCO 
CENTER INFORMATICA LTDA  02.709.607/0001-70  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2432014, nome: FRENTE DE CAIXA CENTER, versão: 2.61, código MD-5: 71a9684894525b7a79863bcd2bd99a53 *CF 

2. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Lojas Colombo S/A Comércio de Utilida- des Domésticas  89.848.543/0001-77  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0322014R1, nome: Autocom, versão: 15.0, código MD-5: 47b6fbf91a6b3322c07d0c866f332216 *autocom 
Comércio de Medicamentos Blair LTDA  88.212.113/0024-98  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0312014R1, nome: SSJFARM, versão: 1.0.0.0, código MD-5: 67877b915d24124d8b22e7ab37124925 *fsj-estação-server 

3. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
MARQUES & CHIQUETTI LTDA.  08.139.240/0001-83  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0252014, nome: G.EMPPDV, versão: 3.3, código MD5:  2AD7B43EA22CDE4FF49608C1AFF78980
SS Comp Sistemas de Informática ltda  05.410.136/0001-93  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0262014, nome: SS PLUS, versão: 8.0, código MD5: fbf215f4e29a1435935bbd6807909d55 

4. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNS

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
IDEALL DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA ME  17.961.567/0001-27  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNS0442014, nome: IDEALL PAF versão:  3.04, código MD-5: 2233e3cff2c8782e1ae3834a0e88c2f0
TRIER COMERCIO DE SOFTWARE LTDA EPP  03.009.299/0001-33  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNS0432014, nome: SGF versão: 3.0, código MD-5:  922ae77afe28af9981ea12238579b1dd

5. Instituto de Tecnologia do Paraná - TEC

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
PRISMAFIVE INFORMÁTICA LTDA - EPP  72.216.518/0001-78  Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0252014, nome: FARMAFÁCIL MANIPULAÇÃO E DROGARIA, versão: 14.01, código MD-5: 8A86E8A0B577B2077931E01B976E8F88 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA