O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 206ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 5 de setembro de 2013, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 106, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 107, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 108, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 109, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 110, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA