O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 247ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17 de setembro de 2015, foi celebrado os seguinte Convênio ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 93, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA