No Despacho nº 18, de 14 de abril de 2023, publicado no DOU de 17 de abril de 2023, páginas 21 e 22, na lista de assinatura dos Convênios ICMS nºs 31/23 e 32/23,

onde se lê:

"

...

Roraima - Manoel Sueide Freitas, São Paulo - Luiz Marcio de Souza...";

leia-se:

"

...

Roraima - Manoel Sueide Freitas, Santa Catarina - Cleverson Siewert, São Paulo - Luiz Marcio de Souza...".