O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 39 e 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes PROTOCOLOs ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, que receberam manifestação favorável na 175ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS, realizada nos dias 19 a 21 de março de 2019:

PROTOCOLO ICMS Nº 1, DE 8 DE ABRIL DE 2019

PROTOCOLO ICMS Nº 2, DE 8 DE ABRIL DE 2019

PROTOCOLO ICMS Nº 3, DE 8 DE ABRIL DE 2019

PROTOCOLO ICMS Nº 4, DE 8 DE ABRIL DE 2019

PROTOCOLO ICMS Nº 5, DE 8 DE ABRIL DE 2019

PROTOCOLO ICMS Nº 6, DE 8 DE ABRIL DE 2019

PROTOCOLO ICMS Nº 7, DE 8 DE ABRIL DE 2019

PROTOCOLO ICMS Nº 8, DE 8 DE ABRIL DE 2019

PROTOCOLO ICMS Nº 9, DE 8 DE ABRIL DE 2019

PROTOCOLO ICMS Nº 10, DE 8 DE ABRIL DE 2019

PROTOCOLO ICMS Nº 11, DE 8 DE ABRIL DE 2019

PROTOCOLO ICMS Nº 12, DE 8 DE ABRIL DE 2019

PROTOCOLO ICMS Nº 13, DE 8 DE ABRIL DE 2019

PROTOCOLO ICMS Nº 14, DE 8 DE ABRIL DE 2019

PROTOCOLO ICMS Nº 15, DE 8 DE ABRIL DE 2019

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Diretor do CONFAZ