Despacho SE/CONFAZ nº 18 DE 04/02/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 05 fev 2016
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Ammo Varejo Ltda | 03.494.776/0001-01 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2012015, nome: SGV Sistema Gerenciador de Vendas, versão: 3.10, código MD-5: F1AA4C932A8A82940C9DA254E826A3C0 *SGV_CAIXA |
2. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| DATABELLI DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EIRELI - ME | 10.741.121/0001-48 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:FAE0012016, nome: PAC-PDV, versão: 6.0, código MD-5: 75A74540C781BAA6F4DD08350D9BC4DE |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA