O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, tendo em vista o que consta no Processo FUNAI/BSB/0913/2008, e considerando o Resumo do Relatório de Identificação, de autoria da antropóloga Marianna Assunção Figueiredo Holanda que acolhe, face às razões e justificativas apresentadas, decide:

1. Aprovar as conclusões objeto do citado resumo para afinal, reconhecer os estudos de identificação da Terra Indígena PINDOTY de ocupação do grupo tribal Guarani Mbyá, localizada nos municípios de Araquari e Balneário Barra do Sul, Estado de Santa Catarina.

2. Determinar a publicação no Diário Oficial da União e Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, do Resumo do Relatório Circunstanciado, Memorial Descritivo, Mapa e Despacho, na conformidade do § 7º do art. 2º do Decreto nº 1.775/1996.

3. Determinar que a publicação referida no item acima, seja afixada nas sedes das Prefeituras Municipais da situação do imóvel.

Referência: Processo FUNAI/BSB/nº 0913/2008. Terra Indígena Pindoty, municípios de Araquari e Balneário Barra do Sul, Estado de Santa Catarina. Superfície: 3.294 hectares e perímetro: 47 km. Povo indígena: Guarani Mbyá. População: 70 pessoas (2003). Identificação e Delimitação: Grupo Técnico constituído pela Portaria nº 428/PRES, de 15 de maio de 2003, alterada pela Portaria nº 634/PRES/03, de 30 de junho de 2003, coordenado pela antropóloga Maria Janete Albuquerque de Carvalho.

INTRODUÇÃO

O processo de regularização fundiária no litoral norte de Santa Catarina teve seu início em 1996, quando foi constatado pelo então Departamento de Patrimônio Indígena e Meio Ambiente - DEPIMA - que o EIA/RIMA da duplicação da BR 101, trecho Guaruva-Palhoça, não abordava a questão indígena de modo satisfatório. Situação que induziu a constituição de um Grupo de Trabalho para realizar estudos complementares do componente indígena. O resultado foi o "Relatório sobre as áreas e Comunidades Guarani afetadas pelas obras de duplicação da BR 101 no Estado de Santa Catarina, Trecho Garuva-Palhoça", que detalhou a história de ocupação Guarani no litoral norte do Estado, bem como os desafios crescentes para a continuidade do modo de vida e sistema de ocupação territorial devido a intensificação das relações com não-índios. Desse contexto formou-se um GT para levantamento da situação fundiária dos Mbyá de Santa Catarina que conclui pela eleição de três Terras Indígenas: Piraí, Pindoty e Tarumã, em 1998 e Morro Alto, em 2002. Entretanto, o parecer dos Relatórios indicou que eles apresentavam dados que comprovavam o uso tradicional de pelo menos duas Terras: Piraí e Tarumã. Mais tarde, a eleição de Pindoty e Tarumã foi questionada pelos próprios Guarani e novos estudos foram solicitados para verificar a tradicionalidade do uso da terra pelos Mbyá de Santa Catarina. Daí surge o GT de identificação e delimitação de quatro Terras Indígenas: Piraí, Pindoty, Tarumã e Morro Alto. O resultado desses trabalhos demonstrou que tanto o sul quanto o litoral do sudeste do Brasil podem ser considerados parte do território histórico dos Guarani. O Relatório Circunstanciado de Pindoty foi apresentado, em versão final, em fevereiro de 2008 e aprovado pela Coordenação de Delimitação e Análise no mesmo mês.

I - DADOS GERAIS

Os Guarani são povos das terras baixas da América do Sul que há cinco séculos resistem à presença cada vez mais intensa de não-índios em seu território tradicional. Sua língua advém da família Tupi-Guarani, Tronco Tupi, e se divide nos dialetos mbyá, kaiowá e nhandevá. Para os Guarani, a língua, ou, melhor, a palavra, assume relevância cosmológica e religiosa, representando importante elemento na elaboração da identidade étnica. No Brasil, a ocupação do território pelos Tupi-Guarani se dá no primeiro milênio da nossa era e segue até os dois primeiros séculos do segundo milênio. Com o processo de conquistas de terras no "novo mundo", os Guarani que viviam no litoral foram uns dos primeiros povos autóctones a ser contactados. Nessa época, mais de vinte mil pessoas falavam Guarani no (hoje) sul do Brasil. Esse território foi alvo de disputas entre espanhóis e portugueses afetando, sobremaneira, os povos originários da região. As missões acabaram por se tornar uma alternativa para os Guarani, que se associavam aos jesuítas para resistir aos conflitos. Aparentemente passivos e de fácil submissão - considerados como um povo "dócil e hospitaleiro", esses ascendentes dos atuais Guarani desenvolveram, ao longo do tempo, mecanismos e estratégias particulares para preservar seu modo de ser frente aos problemas enfrentados desde a chegada dos conquistadores até as relações interétnicas de hoje. No século XVII, as reduções providenciaram a transferência dos índios capturados para outros territórios, visando desarticular seu vínculo com a terra tradicional. Esse processo de desapropriação dos Guarani prosseguiu nos séculos XVIII e XIX, mas não sem resistência. Muitos Guaranis se esquivaram dos encomienderos espanhóis e das missões jesuíticas, buscando refúgio nos montes e nas matas subtropicais da região do Guaíra paraguaio e dos Sete Povos, chegando também à Mata Atlântica do litoral catarinense. A partir do início do século XX, os estudos etnográficos e bibliográficos permitiram uma maior compreensão a respeito da resistência lingüística, religiosa e política dos Guarani bem como das especificidades de sua cultura material. Terra, para os Guarani, é vida. Após séculos de esbulho, a presença das BR 101 e 280 impulsionou um exacerbado crescimento econômico regional, gerando uma ocupação humana progressiva e desordenada nas terras tradicionais Guarani da região.

Migrações:

A realidade Guarani não é estática. As relações de distanciamento e aproximação entre pessoas e famílias é o que dá vida ao social Mbyá, e elas estão em continuidade com o tempo. Advém daí o valor cosmogônico da migração, o processo de elaboração da pessoalidade, do ser Mbyá. As "rotas de dispersão" apresentadas no Relatório permitem visualizar os caminhos tradicionais que, percorridos historicamente pelos Mbyá, demonstram que sua mobilidade não é aleatória, mas está circunscrita a um espaço-tempo configurado como social. As migrações são guiadas pelos Nhanderu - líderes espirituais - e os Caciques, em busca de solos mais férteis e matas virgens, para viver o "ser" Guarani. Rezando e praticando diversos exercícios espirituais, movimentam-se em busca da Terra sem Mal, o lugar onde os Mbyá podem realizar de forma plena seu modo de ser verdadeiro, o tekó. É nele que o Guarani deve nascer e ser enterrado. Os lugares eleitos como ideais para viver e reproduzir o tekó são os Tekohá, eleitos por meio de sonhos em regiões entre a Mata Atlântica e o litoral. Dentro do território reconhecido pelos Mbyá, como sendo Guarani, existem diversos Tekohá, que também são fruto da dinâmica que compõem os Mbyá, das famílias que migram entre os Tekohá. Mesmo se deixado por um grupo, outra família, senão a mesma, voltará a ocupar a região; este movimento é o que elabora o ser, a pessoa Mbyá. Vale notar ainda que essas dinâmicas mostram a luta dos Mbyá pela continuidade da sua mobilidade, apesar do progressivo esbulho. O crescente cerceamento pela povoação não-índia das terras tradicionais dos Guarani têm dificultado, e mesmo impossibilitado, que eles percorram os caminhos ancestrais.

II - HABITAÇÃO PERMANENTE

Toda a região litorânea de Santa Catarina está inserida no território histórico dos Guarani e sua forma de ocupação do solo está relacionada à reciprocidade entre famílias extensas. É dentro deste espaço que eles procuram fundar suas aldeias, onde reconhecem como de uso tradicional. Para os Mbyá, o Tekoá deve combinar o ambiente da Mata Atlântica e a proximidade do litoral, onde se reúnem as condições de viver segundo seus usos, costumes e tradições. Entretanto, com a desconfiguração do território Guarani, é cada vez mais difícil lugares propícios para serem Tekohá. A Terra Indígena Pindoty é composta de duas glebas não contínuas - Pindoty e Conquista - e três aldeias: Pindoty, Jabuticabeiras e Conquista. Cada núcleo de ocupação possui integrantes de diferentes famílias extensas com vínculos de consangüinidade, matrimoniais e/ou de afinidade. No levantamento das rotas de passagem e moradia das famílias que integram hoje a TI Pindoty, foi possível perceber que a presença dos Mbyá no local é indissociável do histórico de formação e ocupação de outros aldeamentos Mbyá. Foi a partir de relatos, histórias de vida e de andanças dessas famílias, que se traçou um "mapa" das ocupações, respeitando a concepção Guarani de espaço e manejo da terra; ela ultrapassa os limites territoriais da sociedade nacional e é revelada pela categoria guará - conjunto de aldeias unidas por laços de parentesco e reciprocidade. Embora as formas de ocupação da área tenham características diferentes, todas as aldeias são denominadas pelos Guarani como Tekohá, que faz parte de um todo, um grande território Guarani que está sendo (re)descoberto pelos diversos Mbyás. Gleba Pindoty, composta pelas aldeias Pindoty e Jabuticabeiras. A aldeia Pindoty é composta por 26 pessoas, formando oito famílias, com quatro núcleos familiares. Eles se dividem em duas localidades. A mais antiga abriga moradias, a escola e um posto de saúde - que atraem a atenção de visitantes. Existem ainda duas Opy. Mas esta localidade, cada vez mais não tem abrigado os Mbyá da maneira como "deve ser". Daí a existência de uma ocupação mais recente em outra localidade, por quatro moradias de um único núcleo familiar e também conta com uma Opy. A ocupação da aldeia Pindoty é resultado da história de vida e migração de famílias extensas em busca de um lugar melhor para viver, longe de não-índios, de uma Terra Sem Males. Esse movimento propiciou uma (re)ocupação de aldeias, de antigos Tekohá, escolhidos por meio da maneira tradicional mbyá de ocupação. Isso se relaciona com o modo de distribuição de casas na aldeia. Mas, assim como as demais aldeias do litoral norte de Santa Catarina, tal distribuição está prejudicada pelos impedimentos de terceiros, como "proprietários" na região. Numa situação ideal, um Tekohá procura abrigar um número de casas idênticos ao número de famílias elementares. No caso de Pindoty, as casas encontram-se distanciadas, preferencialmente, de modo proporcional à distância de relações de parentesco/afinidade que unem seus moradores. A aldeia jaboticabeiras conta com 28 pessoas, divididas em quatro famílias que ocupam basicamente uma única localidade, no noroeste da TI Pindoty. A presença Mbyá em Jaboticabeiras derivou da ocupação em Pindoty, resultados de peregrinações, de no mínimo 20 anos, de Mbyás pela região. As histórias de vida se confundem com as histórias das aldeias. Além da disposição espacial das aldeias, a área Guarani, como um todo, se mantém em função da sua mobilidade espacial. Na Gleba 2, onde localiza-se a aldeia "Tekohá 22 de maio" ou Conquista, o núcleo habitacional teve uma história a parte. O núcleo habitacional conquista foi formado por algumas famílias Mbyá, expulsas da então Corveta II - hoje, Terra Indígena Tarumã. A partir de então, essas famílias iniciaram um processo migratório, tendo passado por outros Tekohá, até formarem um núcleo habitacional em Conquista. Essa andança demonstra que os critérios para a ocupação de uma área envolvem a presença de condições para a reprodução física e cultural. As ocupações Mbyá não são contínuas no tempo (imemoriais) mas fazem parte de um todo, de um espaço-tempo tradicional por excelência. Esse todo compreende as concepções de espaço, ocupação e manejo da terra. A aldeia Conquista é formada por 18 pessoas compostas por duas famílias nucleares. Na época do GT em campo, estava sendo construída uma nova Opy - um "local bom pra rezar" que "protegerá e abençoará" a aldeia. Esse lugar deve, idealmente, ser calmo, tranqüilo, sem interferências e presença de não-índios - espaços cada vez mais raros. Isso nos remete ao fato de que, embora as casas localizadas nas três aldeias possam estar cumprindo seu papel de habitação permanente, é necessário lembrar que a área não oferece ainda condições plenas para o tekó - que será garantido com a regularização fundiária, diminuindo assim possíveis ameaças à integridade dos Mbyá enquanto grupo sócio-cultural diferenciado.

III - ATIVIDADES PRODUTIVAS

A aglomeração de localidades apontadas pelos Mbyá como de uso tradicional - espaços de coleta, caça, agricultura, moradia, etc - fornece à TI Pindoty, como um todo, condições para que possam viver de acordo com seus preceitos sócio-míticos. A agricultura é a atividade estrutural da vida comunitária. Sua centralidade parte de um sistema mais amplo que envolve aspectos da organização social. Mas após os contatos cada vez mais estreitos com a sociedade nacional, uma profunda alteração na economia tradicional foi ressaltada: a quantidade cada vez menor de terras adequadas para a agricultura tradicional, limitando o sistema de queima e pousio, imprescindível para a reprodução física e cultural Guarani e a manutenção ambiental da região. É praticada em torno dos três núcleos residenciais: Pindoty, Jaboticabeira e Conquista. É praticada em torno dos núcleos residenciais, em áreas denominadas kaaguy karapeí - ambientes com formações florestais em estágio inicial e médio de regeneração - e caracteriza-se, sobretudo, pela manutenção de plantas secularmente cultivadas denominadas eté, verdadeiras. Estas plantas costumam ser empregadas em curas, dietas específicas, confecção de artesanatos e peças utilitárias e, principalmente, rituais religiosos. O relatório ambiental indica grande diversidade de plantas cultivadas, garantida pela transferência de conhecimento entre gerações, condições ambientais que dão a possibilidade de efetuar as redes de troca e cultivares entre parentes. Além da agricultura, também a caça é regida por regras e significados, dependendo da continuidade das espécies, cada vez mais escassas. Importante não apenas como alimento, destes animais aproveita-se pele, unha e dentes para fabricar artesanatos, além da utilização de propriedades medicinais. É praticada principalmente em áreas próximas aos núcleos residenciais, com auxílio de armadilhas. Trata-se de áreas de planícies e morros. A ausência de grandes mamíferos é resultado da perda significativa e crescente da mata nativa, quadro comum às outras terras indígenas da região, fazendo com que esses animais só sejam encontrados em áreas próximas à Serra do Mar. A pesca é uma das alternativas para a carência de alimentos, mas é insuficiente. Em geral, é realizada com a vara, a linha e anzol ou com uma rede de tarrafa. O ponto preferido pelos Mbyá da Gleba 1 é o rio Una, limite sul, divisa com a TI Tarumã. Na Gleba 2, os cursos de água mais utilizados são os rios Conquista e o rio Pernambuco. A atividade de coleta em Pindoty envolve uma ampla diversidade de espécies. Coleta-se nas poucas áreas de mata preservadas além de frutas e alimentos, plantas para uso terapêutico e/ou como matéria-prima para a construção de casas, armadilhas para caça, uso ritual e confecção de artesanato. Os Mbyá de Pindoty utilizam espécies vegetais de diferentes estágios sucessionais em que se encontram as formações florestais, assim como utilizam espécies restritas a ambientes específicos, como o kurupikai - utilizado para o artesanato. Segundo os Guarani de Pindoty não há mais a ocorrência desta espécie dentro da área delimitada, tendo que recorrer a uma localidade na TI Tarumã para coletá-la. Apesar dessas atividades, há uma dependência crescente, pelos Mbyá, de produtos industrializados. Resultado da proximidade da cidade e da crescente escassez de áreas de caça, coleta e plantio, que tem conduzido os Mbyá de Piraí a comprar alimentos para sobreviver. Além da escassez de áreas propícias para a plena reprodução física e cultural, deve-se ressaltar a dificuldade imposta pelos ocupantes não-índios para a realização das atividades produtivas tradicionais em Pindoty. Muitas vezes precisam da autorização de fazendeiros do entorno para a retirada de taquara e bambu, usados para a confecção de artesanato. Além disso, a proximidade das cidades e rodovias tem diminuindo significativamente a presença de animais na região. Como relatou, em 2003, o cacique da aldeia Pindoty: "Cateto, porco do mato não tem, disse que antes tinha bastante. Javali, antes tinha muito, agora não tem nada (...) os bichos saem daqui por causa desse barulho do caminhão que passa por aqui. Entra muito caçador aqui, entra de noite e de dia. De planta é difícil também. E não podemos falar nada porque não estamos com a terra assegurada". Por outro lado, deve-se notar as estratégias de resistência cultural Guarani. O contato intenso com os turistas da região permitiu aos Mbyá de Pindoty adquirirem uma nova perspectiva financeira via artesanato. Essa atividade deixou, gradualmente, de ser complementar e vem ganhando visibilidade e importância, inclusive colaborando para o resgate de práticas abandonadas, como a confecção de arcos, mesmo que utilizados apenas como enfeites. O uso de tintas vegetais vêm sendo substituído por produtos citadinos, principalmente devido à escassez da matéria-prima. Parte da escassa renda para a compra de produtos citadinos, principalmente para a alimentação, se origina da venda de artesanatos nas cidades próximas - Joinville e São Francisco do Sul, onde o número de turistas é maior. Outros fatores que os conduzem os Mbyá às cidades são as aposentadorias, a busca por atendimento médico, as doações que recebem da comunidade de Araquari, como alimentos, roupas, brinquedos assim como a ida ao coral indígena, formado por jovens Guarani que entoam canções religiosas.

IV - MEIO AMBIENTE

Os Guarani costumam viver em ambientes com clima úmido, preferencialmente às margens de rios e lagoas e perto do litoral. Os Mbyá de Pindoty habitam uma região conhecida como "litoral norte" do Estado, caracterizada por planícies marinhas - inseridas no domínio da Mata Atlântica - que se formam paralelamente à linha costeira onde incluem-se: praias, manguezais, terraços, baías e enseadas. O solo se constitui de extensas planícies arenosas com baixa capacidade de retenção de nutrientes, com predominância de vegetação de restinga - ambiente cujo solo depende fundamentalmente para da cobertura vegetal para a sua estabilização. Condição que faz imprescindível a garantia de condições que possibilitam uma maior rotatividade das áreas destinadas à agricultura, bem como a viabilização de ciclos de pousio mais longos. Com base nisso, as áreas imprescindíveis à preservação dos recursos necessários ao bem-estar econômico e cultural Mbyá deve englobar planícies aluviais - grande número de bacias hidrográficas independentes - e ambientes de transição marinho-continental com planos, bacias, declividades diversas, baixos platôs e colinas, o que foi contemplado pelos limites propostos na delimitação. A TI encontra-se totalmente inserida na região hidrográfica da Baixada Norte, em área de influência dos rios Una, Areias Grandes e Água Branca.

A) Gleba 1: 1. Face sul: divisa com a TI Tarumã por meio do rio Una, rio Perequê, e uma linha seca que une ambos os cursos de água. É na face sul que abrange ambos os lados da estrada do Inferninho (referencial latitudinal que corta a Gleba 1 em Leste - Oeste). No sentido longitudinal (sul-norte); 2. Face Leste: compreende um núcleo residencial da aldeia Pindoty, uma área identificada pelos Guarani e não-índios como antigo cemitério indígena e os cursos dos rios Areias e Água Branca, com suas nascentes intermitentes. Os limites divisores da face leste: grandes clareiras e pastagens abandonadas além de talhões de pinus em diferentes idades - eles foram incluídos na delimitação visando não fragmentar os parcos ambientes com vegetação nativa, presente ao fundo dessas áreas. De toda a TI Pindoty, é na sua face leste que se encontram as formações florestais contíguas mais maduras e mais conservadas, talhadas por ambientes bastante alterados pela intervenção antrópica, mas que encontram-se em estágios inicial e intermediário de regeneração; 3. Face Oeste: composta por alguns núcleos residenciais guarani da aldeia Pindoty, as casas de reza Opy e Opy de ere, a escola e o posto de saúde da aldeia. Distante 1 km pode-se encontrar os poucos remanescentes de vegetação nativa contínua, que foram inseridos nos limites da TI; 4. Face norte-oeste: está presente o núcleo residencial de Jaboticabeiras. No limite da face norte estão formações florestais em estágio de regeneração, local cortado por uma linha de energia e 5. Face norte-leste: cujos limites são representados pela própria estrada do inferninho (face oeste), formações florestais X, algumas residências de ocupantes não-índios e algumas clareiras. Encontra-se a aldeia Jaboticabeiras.

B) Gleba 2: Possui áreas de mangue e de influência do canal do linguado (face leste), o restante da cobertura vegetal das Glebas 1 e 2 constitui-se de formações secundárias - em vários estágios sucessionais - alteradas em função de intervenções antrópicas que têm incidido no ambiente: plantações de pinus devastando vegetação nativa (face sul), áreas utilizadas para a criação de abelhas, extração de madeira, palmito, samambaia, musgos e liquens, além da criação de camarão (face norte) e de pastagens para a criação de gado e a linha de transmissão (face norte). 1. Face leste: toda a face leste tem como divisor o canal do Linguado - ambiente flúvio-marinho. É nesta porção que pode ser verificada a ocorrência de formações vegetais herbáceas recobrindo áreas periodicamente ou permanentemente alagadas, assim como manguezais; 2. Face norte: parte é uma continuidade da face leste, tendo como divisor o canal do linguado. Formações de restinga em estágio médio de regeneração; 3. Face oeste: seu limite é imposto pela rodovia que dá acesso ao município Balneário Barra do Sul. Contém formações florestais em regeneração presentes ao fundo das propriedades rurais dispostas frente à rodovia; 4. Face sul: também possui formações vegetais em regeneração, presentes ao fundo das ocupações dos Bairos Conquista e Pinheirinho, marcando o limite da delimitação; 5. Face sul-oeste: visando abranger na gleba 2 somente áreas de cobertura vegetal em regeneração - exceto na área onde está localizada a aldeia Conquista (face sul).

V - REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL

Para os ascendentes dos atuais Guarani a única liderança era o líder religioso, Nhanderu. A partir do contato surgiu uma nova liderança, a política, hoje exercida, geralmente, pelo chefe da família extensa. Até a década de 1990 era comum o líder religioso exercer a chefia política, mas os diversos problemas impostos pela sociedade envolvente têm propiciado a presença cada vez mais comum de dois líderes: o espiritual e o religioso. A iniciação à religiosidade pode ser considerada o primeiro evento social formal para os Guarani. A religião caracteriza a maneira de ser, interagir e elaborar o mundo. A religião entre os Mbyá é de extrema importância para a sua identidade enquanto grupo social, e está diretamente associada à medicina Guarani e à busca ritual da Terra Sem Males - principal motivo para as migrações. Em Pindoty é comum o uso do cachimbo petynguá, fumado para afugentar o mal e purificar a casa. Outro importante instrumento usado pelos Guarani na vida diária e nos rituais é o chimarrão, erva sagrada. A presença da Opy e a prática xamanística atestam a realização de um modelo cultural considerado ideal pelos Guarani. A presença da mitologia na vida cotidiana Mbyá é forte. Foi partindo do princípio da busca por Yvy Mara Ey - a Terra Sem Mal - que se deu a ocupação das áreas das aldeias Pindoty, Jabuticabeiras e Conquista, consideradas Tekohá. Apesar do Tekohá ser o lugar onde Guarani deve nascer e ser enterrado, não existe cemitério em Pindoty, assim como nas demais terras indígenas do litoral norte de Santa Catarina. Os mortos são enterrados no cemitério municipal devido à pressão da Prefeitura e, sobretudo, a uma decisão dos Mbyá: por ainda não terem a configuração legal da terra, não há a garantia de que a área será respeitada, tampouco seus mortos. A maior causa de morte dos Mbyá de Pindoty são os atropelamentos, sobretudo na "estrada do inferninho", estrada vicinal que liga as BRs 101 e 280 e que corta as Terras Indígenas Pindoty e Tarumã ao meio. As doenças que Nhanderu não consegue curar são encaminhadas para os postos de saúde da Funasa; dentre as mais comuns, estão subnutrição, desidratação, gripes, pneumonias e verminoses. Além destas, há uma enorme quantidade de bichos-de-pé que infectam as crianças, principalmente na aldeia Conquista. A subnutrição é conseqüência direta da escassez de terras para o cultivo, fato que desencadeou a necessidade de alimentos industrializados, na maioria caros e menos nutritivos. O Relatório sobre o impacto da duplicação da BR 101, de 1996, já apresentava dados sobre a deterioração gradativa da qualidade de vida dos Guarani, que tiveram que se adaptar à nova configuração espacial, o que dificulta viverem segundo seus costumes e tradições. Apesar disso os dados recolhidos em campo indicaram uma grande perspectiva de crescimento populacional. O crescente contingente de crianças vem demandando um maior desempenho econômico e, conseqüentemente, condições ambientais propícias à reprodução do grupo segundo seus usos, costumes e tradições. O tekó, o modo de ser Mbyá, precisa de matas preservadas, da família, da casa de reza, dos animais, dos rios e do cemitério. Estão presentes na delimitação áreas de grande importância social na vida dos Mbyá: trilhas que ligam as aldeias, as áreas de mata preservada, as Opy, os rios e os núcleos habitacionais. O traçado, obtido em conjunto com as indicações Mbyá, foi feito a partir da identificação das áreas de uso, tanto para sustento físico da aldeia, quanto para a vivência social do grupo, além de esboçar, a partir de um crescimento presumível da população, um uso futuro.

VI - LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO

É a partir dos séculos XVI e XVII que se registrou históricos de ocupação, colonização e ciclos econômicos em Santa Catarina, bem como seus reflexos no uso de recursos naturais da região. O surgimento dos primeiros povoamentos e a colonização no litoral passaram a ser implementados durante a instalação das colônias no início do século XIX. No caso específico da região nordeste de Santa Catarina, esses processos iniciaram-se com a formação de uma das primeiras povoações do litoral catarinense: Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco - hoje município de São Francisco do Sul e intensificaram-se a partir da instalação da Colônia Dona Francisca, em 1851. Do período das implantações das Colônias até o final do século XIX, destaca-se na economia de Santa Catarina e região a exportação de produtos advindos de atividades com base extrativista e agrícola como: madeiras e minerais e exportação de erva-mate e de produtos como farinha, arroz, couro, banha, toucinho, café, fumo e outros. A partir da segunda metade do século XX, Santa Catarina inicia a sua participação na produção e comércio industrial, sobretudo na área têxtil. Tais empreendimentos, difundidos posteriormente para as indústrias de madeira, alimentação, metal-mecânica e plásticos são destaques, até os dias de hoje, na atual economia do Estado. Registros apontam a década de 1980 como um marco na implantação de atividades econômicas que geraram significativas alterações e reduções das formações vegetais naturais, podendo ser destacado: extração de palmito e madeira (das formações florestais maduras), expansão da agropecuária comercial (desmatamento para a formação de pastagens de latifúndios), da silvicultura (desmatamento para a introdução e dispersão espacial de espécies exógenas como o pinus e eucalipto). Atualmente a economia da região caracteriza-se por um pólo industrial, atividades agrícolas, pecuária e grandes plantações de pinus e eucalipto. As propriedades cadastradas no levantamento fundiário estão localizadas dentro do município de Araquari e Balneário Barra do Sul (Glebas 1 e 2). Foram cadastrados 25 ocupantes não-índios. Das áreas previstas dentro da TI, em sua maioria, são áreas de mata ou proteção permanente, evitando-se assim as benfeitorias dos nãoíndios. Segue a relação de ocupantes não indígenas: NOME; GLEBA:Solange Celia Muceneek; Pindoty - Claudete A.V. da Luz Borck; Conquista - Wetzel S/A; Pindoty - Tupy Agroenergetica Ltda; Conquista - Companhia Fabril Lepper; Pindoty - Joao Carlos Fernandes; Conquista - Industria Zipperer S/A; Pindoty - Rede Ferroviaria Federal S/A; Pindoty - Jose Albino; Pindoty - Adolar Oldenburg; Pindoty - Espólio Lilly Kasemodel; Conquista - Zezito Luis Cizeski; Pindoty - Dominio Dona Francisca; Pindoty - Karsten S/A; Pindoty - Waldir Walter Hoffmann; Pindoty - Comfloresta / Estrada Inferninho; Pindoty - Edson Roberg; Pindoty - R. Bittencourt Const e Incorp Ltda.; Pindoty - Comércio e Ind. Germano Stein S/A; Conquista - Poliville Transp Rodoviários Ltda.; Conquista - Prodalim Comércio e Repr Ltda.; Conquista - Comfloresta / Una; Pindoty - Werner Manteufel/Maria Ravache; Conquista - Jorge Arnaldo Laureano; Pindoty - Iberê Alcebíades Duarte; Pindoty.

VII - CONCLUSÃO E DELIMITAÇÃO

Os trabalhos dos GT de identificação e delimitação demonstraram que a região estudada é habitada em caráter permanente há pelo menos vinte anos pelos Guarani Mbyá. O forte vínculo que une todas as famílias que vivem na região indica que todo o litoral norte de Santa Catarina é terra tradicional Mbyá. Deve-se considerar que a terra é fundamental para a caracterização do Guarani enquanto povo, o envolvimento dos Mbyá com o território delimitado se dá de maneira sócio-espiritual. A área delimitada em conjunto com os Guarani de Pindoty é terra de uso tradicional, a despeito da degradação ambiental em estado tão avançado e que põe em risco a reprodução física e cultural dos Mbyá. Considerando ainda que a ocupação de um território pelos Guarani não é aleatória, mas segue os preceitos da Tekohá, tanto as áreas de uso atual, como as de uso futuro, seguem o artigo 231 da Constituição Federal, quanto aos critérios que caracterizam a tradicionalidade de uma Terra Indígena. E, lembrando que o conceito "tradicional" não remete a uma circunstância temporal ou a uma imemorialidade, mas ao modo de ocupação, toda a documentação etno-histórica e antropológica sobre a presença Guarani no litoral catarinense apresentadas no Relatório justifica a delimitação da área como Terra Indígena Guarani-Mbyá.

Marianna Assunção F. Holanda Antropóloga - CGID

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO

GLEBA PINDOTY. Superfície: 2.278 ha (dois mil, duzentos e setenta e oito hectares), aproximadamente. Perímetro: 32 km (trinta e dois quilômetros), aproximadamente. NORTE: partindo do Ponto P-01 de coordenadas geográficas aproximadas 26º23'29,4" S e 48º42'56,4" WGr., localizado no bordo direito da estrada denominada por Inferninho, segue por linha seca (cerca), até o Ponto P-02 de coordenadas geográficas aproximadas 26º23'17,2" S e 48º42'36,3" WGr.; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-03 de coordenadas geográficas aproximadas 26º23'25,6" S e 48º42'29,2" WGr.; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-04 de coordenadas geográficas aproximadas 26º23'31,6" S e 48º42'08,6" WGr., situado embaixo de uma Linha de Transmissão de energia elétrica, junto a um córrego sem denominação; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-05 de coordenadas geográficas aproximadas 26º24'15,7" S e 48º41'09,4" WGr., situado na cabeceira do Rio Pernambuco; LESTE: do ponto antes descrito, segue pelo bordo direito da referida estrada, até o Ponto P-06 de coordenadas geográficas aproximadas 26º26'09,7" S e 48º41'08,3" WGr.; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-07 de coordenadas geográficas aproximadas 26º26'39,8" S e 48º40'33,4" WGr.; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-08 de coordenadas geográficas aproximadas 26º27'25,1" S e 48º40'16,3" WGr., localizado na cabeceira do Rio Perequê; SUL: do ponto antes descrito, segue por uma linha reta, até o Ponto P-09, de coordenadas geográficas geográficas aproximadas 26º26'34,0" S e 48º41'38,5" WGr., localizado na cabeceira do Rio Una; daí, segue pela margem direita do referido rio, a jusante, até o Ponto P-10 de coordenadas geográficas aproximadas 26º26'54,2" S e 48º44'31,1" WGr., localizado na sua margem direita; OESTE: do ponto antes descrito, segue por uma linha reta, até o Ponto P-11, de coordenadas geográficas aproximadas 26º25'43,9" S e 48º44'09,9" WGr.; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-12, de coordenadas geográficas aproximadas 26º25'16,8 S e 48º44'42,2" WGr.; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-13, de coordenadas geográficas aproximadas 26º24'53,8" S e 48º44'22,3" WGr.; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-14 de coordenadas geográficas aproximadas 26º25'29,0" S e 48º43'36,0"WGr.; daí segue por linha seca, cortando pasto e depois pela borda da mata até o Ponto P-15 de coordenadas geográficas aproximadas 26º25'08,0" S e 48º43'26,7" WGr, situado na cerca de divisa do Sr Lajeano; daí segue pela cerca de divisa até o Ponto P-16 de coordenadas geográficas aproximadas 26º25'31,6" S e 48º43'03,5" WGr, localizado no bordo direito da estrada Araquari - Itapocu (Inferninho); daí segue pela referida estrada no sentido BR-101, até o Ponto P-17 de coordenadas geográficas aproximadas 26º25'48,4" S e 48º43'03,1" WGr; daí segue por linha seca até o Ponto P-18 de coordenadas geográficas aproximadas 26º25'48,6" S e 48º42'22,5" WGr; daí segue por linha seca até o Ponto P-19 de coordenadas geográficas aproximadas 26º25'25,1" S e 48º42'18,4" WGr; daí segue por linha seca até o Ponto P-20 de coordenadas geográficas aproximadas 26º24'42,1" S e 48º43'03,2" WGr, situado no bordo esquerdo da estrada do Inferninho; daí segue pela referida estrada sentido Araquari até o Ponto P-01, início desta descrição perimétrica. GLEBA CONQUISTA. Superfície: 1.016 ha (um mil e dezesseis hectares), aproximadamente. Perímetro: 15 km (quinze quilômetros), aproximadamente. NORTE/LESTE: partindo do Ponto P-01 de coordenadas geográficas aproximadas 26º22'15,9" S e 48º39'46,2" WGr., localizado no cruzamento do bordo direito da faixa de domínio da linha de Alta Tensão da CELESC com a margem direita do Canal do Linguado, segue por este sentido Oceano Atlântico, até o Ponto P-02 de coordenadas geográficas aproximadas 26º22'17,7" S e 48º39'42,1" WGr., localizado na foz do Rio Areias Grandes ou Conquista (margem esquerda); daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-03 de coordenadas geográficas aproximadas 26º22'19,5 S e 48º39'34,7" WGr., localizado na foz do Rio Areias Grandes ou Conquista (margem direita); daí, segue pela margem direita do Canal do Linguado, sentido Oceano Atlântico, até o Ponto P-04 de coordenadas geográficas aproximadas 26º23'24,3" S e 48º37'36,4" WGr., localizado na foz de um igarapé sem denominação (margem esquerda); daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-05 de coordenadas geográficas aproximadas 26º23'26,6" S e 48º37'35,1" WGr., localizado na foz do referido igarapé (margem direita); daí, segue pela margem direita do Canal do Linguado, sentido Oceano Atlântico, até o Ponto P-06 de coordenadas geográficas aproximadas 26º23'39,7" S e 48º37'29,7" WGr., localizado na foz do referido canal com o Canal da Passagem; SUL: do ponto antes descrito, segue por uma linha reta, até o Ponto P-07 de coordenadas geográficas aproximadas 26º24'01,3" S e 48º37'50,8" WGr., situado numa estrada vicinal, bordo direito; daí segue pela referida estrada até o Ponto P-08 de coordenadas geográficas aproximadas 26º24"09,0" S e 48º37"48,4" WGr, situado na mesma estrada; daí, segue por uma linha seca, até o Ponto P-09 de coordenadas geográficas aproximadas 26º24'13,4" S e 48º37'43,1" WGr.; daí, segue por linha seca até o Ponto P-10 de coordenadas geográficas aproximadas 26º24"28,1" S e 48º38"25,7" WGr, situado em uma cerca de divisa; daí segue pela cerca de divisa até o Ponto P-11 de coordenadas geográficas aproximadas 26º24"30,5" S e 48º38"29,7" WGr, localizado no bordo direito da Av. Jaraguá, sentido Aldeia Conquista (BR 280); OESTE: do ponto antes descrito, segue pela referida estrada até o Ponto P-12, de coordenadas geográficas aprox. 26º23'43,7" S e 48º39'19,7" WGr; daí, segue por linha seca (trecho com cerca), até o Ponto P-13 de coordenadas geográficas aproximadas 26º23'22,9" S e 48º39'27,9" WGr; daí segue por cerca de divisa até o Ponto P-14 de coordenadas geográficas aproximadas 26º 23'19,1" S e 48º39'45,1" WGr; daí segue por linha seca até o Ponto P-15 de coordenadas geográficas aproximadas 26º 23'11,4" S e 48º39'44,8" WGr; daí segue por linha seca até o Ponto P-16 de coordenadas geográficas aproximadas 26º 23'09,1" S e 48º39'52,2" WGr, situado na margem direita do Rio Areias Grandes; daí segue por linha seca até o Ponto P-17, de coordenadas geográficas aproximadas 26º 23'16,1" S e 48º40'10,8" WGr, situado no bordo direito (faixa de domínio) da rodovia estadual SC-495, sentido BR-280; daí, segue pela referida rodovia, até o Ponto P-18, de coordenadas geográficas aproximadas 26º 22'51,9" S e 48º40'38,3" WGr, situado no bordo direito (faixa de domínio) da rodovia estadual SC-495; daí, segue por uma linha reta, até o Ponto P-19, de coordenadas geográficas aproximadas 26º22'27,3" S e 48º40'12,9"WGr., localizado no bordo direito da faixa de domínio da Linha de Alta Tensão da CELESC, sentido Canal do Linguado; daí, segue pela referida faixa de domínio, até o Ponto P-20, de coordenadas geográficas aproximadas 26º22'26,8" S e 48º39'57,3"WGr., localizado na referida faixa de domínio, sentido Canal do Linguado; daí, segue pela referida faixa de domínio, até o Ponto P-01, início desta descrição perimétrica. OBS: 1 - Base cartográfica utilizada na elaboração deste memorial descritivo: SG.22-Z-B-II-4 - Escala 1: 50.000 - IBGE-1981. 2 - As coordenadas geodésicas citadas neste memorial descritivo são referenciadas ao Datum Horizontal SAD-69. Responsável pela Identificação dos Limites: Sérgio de Campos, Engenheiro Agrimensor, CREA nº 40.231/D - SP.