Em virtude de antecipação de tutela concedida pelo Juiz Hamilton de Sá Dantas, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, nos autos da Ação Ordinária nº 2007.34.00.039927-6, e considerando as atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, fica a MANANCIAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 03.706.799/0001-24, autorizada a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, registrada sob o nº 3.121, e cancelado o Despacho do Diretor-Geral nº 987, publicado no Diário Oficial da União em 5 de outubro de 2007.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA