Despacho SE/CONFAZ nº 18 de 26/03/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 27 mar 2008
Publica os Protocolos ICMS que especifica.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS:
PROTOCOLO ICMS Nº 24, DE 18 DE MARÇO DE 2008
PROTOCOLO ICMS Nº 25, DE 18 DE MARÇO DE 2008
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA