Despacho CONFAZ/SE nº 179 DE 05/09/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 06 set 2013
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Fundação Universidade Regional de Blumenal - FURB
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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INFOSOFT SISTEMAS LTDA |
73.378.903/0001-84 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: URB0272013, nome: InfoECF, versão: 0100, código: MD-5: d78063618a2e3e3f213d461b333622be*InfoEcf |
2. Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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GDI Desenvolvimento de Sistemas Ltda |
13.408.130/0001-40 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0282013, nome: GDI-PAF, versão: 3.0.0.0, código: MD-5: 3C96C3A6C630EA7B27AA5A6F7403CDFB |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA