A Superintendente Adjunta de Comercialização e Movimentação de Petróleo, Seus Derivados e Gás Natural da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 09 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.012453/2009-73, considerando:

- as informações, os estudos e o projeto referente à construção do Ponto de Entrega denominado Japeri II, apresentados pela Transportadora Associada de Gás S/A - TAG;

- a solicitação feita pela Transportadora Associada de Gás S/A - TAG, através da correspondência TAG/DTO 0887/2009, datado de 08 de setembro de 2009;

Resolve:

1. Publicar o sumário do memorial descritivo do projeto de construção do Ponto de Entrega denominado Japeri II, localizado no município de Japeri, estado do Rio de Janeiro, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Transportadora Associada de Gás S/A - TAG à ANP, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica uma autorização prévia concedida pela ANP.

ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS

1. DESCRIÇÃO SUCINTA DO EMPREENDIMENTO

O empreendimento consiste na implantação do Ponto de Entrega Japeri II, que tem a finalidade de regular a pressão do gás e medir as variáveis usadas para calcular a vazão e o volume de gás transferido à CEG. A instalação terá conexão aos gasodutos Campinas - Rio e Japeri - REDUC e se localizará na mesma área do Ponto de Entrega Japeri existente, na Rodovia Estadual RJ-093, a 15 km a partir da Rodovia BR-116, no município de Japeri/RJ.

O Ponto de Entrega Japeri II operará em conjunto com o Ponto de Entrega Japeri existente. A prioridade de fornecimento será do Ponto de Entrega Japeri II.

O Ponto de Entrega Japeri existente entrará em operação somente quando a demanda for superior a capacidade de fornecimento do Ponto de Entrega Japeri II.

2. ASPECTOS TÉCNICOS DO PROJETO (Condições Operacionais)

O Ponto de Entrega Japeri existente possui vazão de projeto de 4.800.000 m³/d.

O Ponto de Entrega Japeri II possuirá vazão de projeto de 5.200.000 m³/d.

A capacidade total de fornecimento do sistema será 10.000.000 m³/d.

O Ponto de Entrega Japeri II operará nas condições de processo descritas na tabela 01.

Tabela 01 - Valores de Processo do P.E. Japeri II

*Vazão referenciada a 1 atm e 20ºC

3. DESCRIÇÃO DO SISTEMA

Basicamente, o Ponto de Entrega Japeri II será constituído das seguintes instalações:

-Filtragem;

-Aquecimento;

-Controle e limitação de pressão e vazão;

-Medição de vazão;

-Suprimento de gás para equipamentos e instrumentos;

-Sistema de controle local;

-Interligação com Sistema de Supervisão;

-Utilidades.

3.1. Filtragem

O Ponto de Entrega possuirá um módulo de filtragem para retenção das impurezas sólidas que estejam presentes no gás transportado. Este sistema será constituído de dois tramos, sendo um reserva, onde cada tramo conterá um filtro com dois estágios. No primeiro estágio o gás passará por um filtro tipo ciclone, onde a maior parte das impurezas será retida. As impurezas de menor granulometria serão retidas no segundo estágio, em um filtro do tipo cartucho.

3.2. Aquecimento

O gás é aquecido a fim de compensar a queda de temperatura provocada pela redução de pressão nas válvulas reguladoras. O aquecimento do gás irá evitar a formação de gelo na tubulação e equipamentos, e danos aos seus materiais.

Serão utilizados aquecedores do tipo indireto por banho líquido (água no casco e gás na serpentina), utilizando o próprio gás natural como combustível.

O sistema de água de "make-up" será projetado de modo que haja vaporização mínima, reduzindo a frequência de reposição.

O módulo de aquecimento será constituído de dois tramos que operarão em conjunto. Os principais componentes de cada tramo serão:

- Um aquecedor, dimensionado para 50% da capacidade térmica e 100% da capacidade de vazão máxima do Ponto de Entrega.

- Uma válvula de controle de três vias. Nesta válvula, o gás proveniente do módulo de filtragem será dividido em duas correntes. Uma delas passará através do aquecedor, elevando sua temperatura. Logo após o aquecedor, ambas irão se misturar para alcançar a temperatura controlada na saída do Ponto de Entrega.

- Duas válvulas de bloqueio manual, tipo esfera, para isolamento do tramo.

Em condições normais, os aquecedores operarão simultaneamente, mantendo a temperatura de saída do gás em torno de 20ºC. Em caso de falha de um deles, a temperatura de saída do gás no Ponto de Entrega deverá se manter acima de 5ºC, mesmo operando na máxima vazão e máxima pressão.

As válvulas de três vias receberão dois sinais pneumáticos de temperatura, um proveniente da saída do Ponto de Entrega e outro proveniente do local onde ocorre a mistura da corrente que passará pelo aquecedor com a corrente de gás não aquecido. Desta forma, a temperatura de saída será mantida em 20ºC enquanto a temperatura na saída dos aquecedores for inferior a 55ºC. Caso este valor seja atingido ele se torna o novo parâmetro de controle.

Em caso de falha de um aquecedor, causada por nível muito baixo de água, por desligamento do piloto ou por temperatura muito alta da mistura, o fornecimento de combustível para o aquecedor será bloqueado.

3.3. Sistema de controle e limitação de pressão e vazão

Haverá um módulo de controle e limitação de pressão e vazão para manter estas variáveis dentro dos limites estabelecidos para as instalações da distribuidora.

Este sistema possuirá três tramos, sendo cada um com uma válvula de controle ativa para controlar a pressão e a vazão de entrega do gás, uma válvula reguladora monitora para controlar a pressão em caso de falha das válvulas de controle, além de uma válvula de bloqueio automático que garantirá que a pressão se mantenha dentro dos limites requeridos para a companhia distribuidora.

Dos três tramos, dois serão ativos e um será de reserva, em hot stand-by.

Este módulo operará com a prioridade de fornecimento e será complementado pelo Ponto de Entrega Japeri existente quando atingir seu limite máximo.

A abertura e o fechamento do Ponto de Entrega Japeri existente serão feitos de forma automática.

3.4. Medição de vazão

Para a medição da vazão de gás natural será instalado um módulo de medição formado por dois tramos. A medição será por meio de medidores ultrassônicos, com correção de pressão e temperatura realizada em computador de vazão.

3.5. Sistema de Controle Local

3.5.1. Visando a continuidade operacional na eventual falta de comunicação com o SCADA ou na falha do CLP, os seguintes parâmetros de processo serão controlados de forma independente, utilizando gás natural:

- Temperatura do gás na saída do Ponto de Entrega;

- Temperatura do gás na saída dos aquecedores;

- Pressão do gás combustível dos aquecedores.

3.5.2. Para prover segurança na eventual falta de comunicação com o SCADA ou na falha do CLP, as seguintes atuações serão feitas de forma independente, utilizando gás natural:

- Bloqueio dos tramos de controle e limitação de pressão e vazão, em caso de pressão alta à jusante das válvulas de controle;

- Bloqueio do sistema de suprimento de gás para equipamentos e instrumentos, em caso de falha em ambas as válvulas reguladoras deste sistema;

- Bloqueio do gás combustível dos aquecedores, em caso de nível de água muito baixo ou desligamento do piloto ou temperatura muito alta da mistura.

3.6. Interligação com o Sistema de Supervisão.

O Ponto de Entrega receberá do Sistema de Supervisão (SCADA) sinais de comando e a ele transmitirá sinais de estado e valores de variáveis. Serão também transmitidas algumas informações de variáveis de utilidades tais como: baixa tensão nas baterias e falha no suprimento de energia.

3.7. Utilidades

A energia elétrica para iluminação, instrumentação e telecomunicação será suprida pela concessionária local. Alternativamente poderão ser utilizados termogeradores ou micro-turbinas. Será instalado um sistema ininterrupto de energia (UPS), com baterias, para suprir o sistema SCADA por pelo menos três horas, em caso de falha no fornecimento de energia local.

O Ponto de Entrega será protegido contra descargas atmosféricas com instalação de malha de aterramento e pára-raios.

Não haverá instalações de água no Ponto de Entrega.

4. NORMAS

As principais normas a serem utilizadas neste Ponto de Entrega são:

- Projeto - ABNT NBR-12712/ASME B 31.8;

- Tubos - API Spec 5L;

- Elétricas - IEC;

- Flanges - ASME B 16.5;

- Medição - AGA Report No. 9;

- Válvulas - API 6D.

5. MEIO AMBIENTE

O empreendimento encontra-se em processo de obtenção de Licença de Instalação (LI) junto ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, do estado do Rio de Janeiro.

6. CRONOGRAMA