A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.002382/2007-39, considerando:

- as informações, os estudos e o projeto referente à modernização do Ponto de Entrega de gás natural da Dow Química localizado no município de Candeias/BA, apresentado pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A. - TNS, na qualidade de líder do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, constituído pela Petrobrás Transporte S/A. - TRANSPETRO, Nova Transportadora do Sudeste S/A. - NTS e Nova Transportadora do Nordeste S/A - NTN e pela Transportadora do Nordeste e Sudeste - TNS;;

- a solicitação feita pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A. - TNS, através de Carta datada de 22 de janeiro de 2007; resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto de modernização do Ponto de Entrega de gás natural da Dow Química localizado no município de Candeias/BA, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Transportadora do Nordeste e Sudeste S/A. - TNS, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica uma autorização prévia concedida pela ANP.

ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS

O empreendimento consiste na modernização do Ponto de Entrega de gás natural Dow Química existente, situado no Gasoduto Candeias-Aratu 14" e Gasoduto Candeias-Aratu 12", estes ligados ao header de entrada do Ponto de Entrega, localizado na cidade de Candeias-BA, e tem por finalidade regular a pressão do gás e medir as variáveis usadas para calcular a vazão e o volume de gás transferido para o cliente BAHIAGÁS.

Além do apresentado acima, o projeto de modernização tem o objetivo de adequar o Ponto de Entrega de gás natural da malha nordeste aos critérios técnicos definidos no Memorial Descritivo para o Ponto de Entrega Padrão, atendendo também as condições operacionais previstas pela área de Gás e Energia da Petrobrás, à regulamentação da ANP e às diretrizes de projeto de sistemas de medição da TRANSPETRO.

ASPECTOS TÉCNICOS DO PROJETO

O projeto do Ponto de Entrega foi concebido para operar nas condições de processo descritas na tabela 01.

TABELA 01 - VALORES DE PROCESSO

* Condições de referencia para vazão: 1ATM e 20ºC

Basicamente, o ponto de entrega será constituído das seguintes instalações:

- Filtragem;

- Regulagem e limitação de pressão;

- Medição de vazão;

- Sistema de controle local;

- Interligação com Sistema Supervisório;

- Utilidades.

Nesse sentido, haverá novo Módulo de Filtragem, sendo admitida a adoção de um filtro ciclone e dois filtros cartuchos ou dois filtros combinados. Está sendo prevista, ainda, a instalação de uma caixa acumuladora para drenagem do filtro ciclone.

Quanto ao módulo de regulagem e limitação de pressão, para manter a pressão do gás natural dentro dos limites estabelecidos para a distribuição, este possuirá dois ramais, sendo cada um com válvula reguladora e uma monitora para regular a pressão de entrega do gás, além de uma válvula de bloqueio automática que garantirá que a pressão se mantenha dentro dos limites estabelecidos.

Para a medição da vazão do gás natural transferido à BAHIAGÁS, será instalado um módulo de medição formado por dois ramais. A medição será por meio de placa de orifício, com correção de pressão e temperatura realizada em computador de vazão.

Visando manter a operação do ponto de entrega na eventual falta de comunicação com o SCADA ou na falha do CPL, as malhas de controle de processo e de segurança e continuidade operacional irão operar independentemente utilizando gás natural.

Cabe destacar que o ponto de entrega recebe do Sistema Supervisório (SCADA) sinais de comando e a ele transmite sinais de estado e valores de variáveis. Serão também transmitidas algumas informações de variáveis de utilidades tais como: baixa tensão nas baterias e falha no suprimento de energia.

Por fim, deverá ser instalado um sistema ininterrupto de energia (UPS), com baterias, para suprir o sistema SCADA por pelo menos três horas em caso de falha no fornecimento de energia local.

O ponto de entrega será protegido contra descargas atmosféricas com instalação de malha de aterramento e pára-raios.

NORMAS

As principais normas a serem utilizadas neste Ponto de Entrega são:

Projeto - ASME B nº 31.8/ABNT NBR nº 12712

Tubos - API 5L

Elétrica - IEC

Flanges - ASME B nº 16.5

Medição - API MPMS nº 14.3 (AGA 3)

Válvulas - API 6D

MEIO AMBIENTE

Este projeto está em processo de obtenção de Licença de Instalação (LI) do órgão ambiental competente.

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO