Despacho ANP nº 1.784 de 19/12/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 2008
Torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:
| INSTALAÇÃO | UF | CEDENTE / REGISTRO | CESSIONÁRIA/ REGISTRO | Nº CONTRATO /CARTÓRIO Nº | Razão Indeferimento | Processo nº |
| São Francisco do Conde | BA | TOTAL Distribuidora Ltda. - 0410 01.241.994/0004-43 | HORA Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3007 02.299.645/0001-00 | S/Reg. | Cópia do contrato, sem a autenticação e o registro em Cartório de Títulos e Documentos. | 48610.002216/2005-71 |
| Porto Velho | RO | Distribuidora de Petróleo MANGUARY Ltda. - 0198 84.643.246/0001-71 | SP Indústria e Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0437 01.387.400/0001-64 | Reg. 064271 | A relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada ao estabelecimento matriz da SP Indústria e Distribuidora, localizado em Fortaleza/CE, quando a cessão de espaço é no Município Porto Velho/RO. | 48610.000986/2003-17 |
| Itajaí | SC | Petróleo Brasileiro S/A | MMP Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3133 03.609.381/0001-07 | AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.074/08-9 Reg. 1565021 | A relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada ao estabelecimento matriz da MMP Distribuidora de Petróleo Ltda. localizado em Araucária/PR, quando a cessão de espaço é no Município de Itajaí/SC. | 48610.009475/2007-94 |
| Araucária | PR | POTENCIAL Petróleo Ltda. - 0203 80.795.727/0002-22 | Distribuidora de Produtos de Petróleo CHARRUA Ltda. 0420 01.317.309/0006-87 | Reg. 025062 | A filial da Distribuidora CHARRUA não está cadastrada no banco de dados da ANP. | 48600.002440/2004-17 |
| Itajaí | SC | Petróleo Brasileiro S/A | JATOBÁ Distribuidora de Petróleo Ltda. 0456 00.187.324/0001-80 | AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.025/03-0 Aditivo nº 11 Reg. 8693569 | A matriz da JATOBÁ Distribuidora, no Município de Itajaí/SC, encontra-se não habilitado no Sintegra/ICMS-SC. | 48610.014452/2007-00 |
| Uberaba | MG | Petróleo Brasileiro S/A | CIAPETRO Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 0452 01.466.091/0008-94 | AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.001/06-6 Aditivo nº 05 Reg. 3333592 | A filial da CIAPETRO Distribuidora não está cadastrada no banco de dados da ANP. | 48610.000150/2008-27 |
| Biguaçu | SC | Petróleo Brasileiro S/A | MEGAPETRO Petróleo Brasil S/A 3028 02.998.543/0007-60 | AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.079/08-2 Reg. 869655 | A filial da MEGAPETRO Petróleo Brasil não está cadastrada no banco de dados da ANP. | 48610.014451/2007-57 |
| Guarulhos | SP | CARBOPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3161 04.201.170/0002-76 | PETROMAIS Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3195 05.594.763/0003-93 | Reg. 3387786 | O Condomínio Temope encontra-se com os dados cadastrais desatualizados no banco de dados da ANP. | 48620.000077/2007-93 |
| Paulínia | SP | RM Petróleo Ltda. 3169 04.414.127/0001-08 | PETROPAR Petróleo e Participações Ltda. 0345 00.289.515/0001-53 | Reg. 1699986 | A relação comercial entre as partes, no referido contrato, está vinculada ao estabelecimento matriz da PETROPAR Petróleo, localizado em Campo Largo/SP, quando a cessão de espaço é no Município de Paulínia/SP. | 48620.000005/2007-46 |
| Vitória | ES | PETROBRAS Distribuidora S/A TA01 | Companhia Brasileira de Petróleo IPIRANGA TA05 | Reg. 770444 | As instalações de Armazenamento de Combustíveis da PETROBRAS Distribuidora, no município de Vitória/ES não cumpriu ao inciso II, art. 10 da Portaria nº 202/99 e o contrato não informa o CNPJ da relação comercial entre as partes. | 48610.011683/2004-19 |
| Cubatão | SP | PETROBRAS Distribuidora S/A TA01 | Companhia Brasileira de Petróleo IPIRANGA TA05 | Reg. 1122240 | As instalações de Armazenamento de Combustíveis da PETROBRAS Distribuidora, no município de Cubatão/SP não cumpriu ao inciso II, art. 10 da Portaria nº 202/99 e no contrato não é informado o CNPJ da relação comercial entre as partes. | 48610.011683/2004-19 |
| Duque de Caxias | RJ | PETROGOLD Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. - 3024 02.909.866/0001-45 | ARROWS Petróleo do Brasil Ltda. - 3142 03.698.533/0001-87 | S/Nº | A PETROGOLD não enviou a FCT atualizada e o contrato não foi registrado em Cartório de Títulos e Documentos. não foi registrado em Cartório de Títulos e Documentos. | 48620.000112/2007-74 |
| Betim | MG | Companhia Brasileira de Petróleo IPIRANGA TA05 | PETRÓLEO Brasileiro S/A | Reg. 1650595 | As instalações de Armazenamento de Combustíveis da Companhia Brasileira de Petróleo IPIRANGA no município de Betim/MG não cumpriu ao inciso II, art. 10 da Portaria nº 202/99 e no contrato não é informado o CNPJ da relação comercial entre as partes. | 48610.004118/2003-14 |
| Porto Velho | RO | ALVO Distribuidora de Combustíveis Ltda. 3294 | CHEVRON Brasil Ltda. - TA03 | Reg. 728959 | Contrato sem a informação do CNPJ da relação comercial entre as partes e a ALVO não enviou a FCT atualizada. | 48610.014756/2008-40 |
EDSON MENEZES DA SILVA