O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº48610.014872/2008-69 considerando:

- as informações, os estudos e o projeto referente à implantação do Ponto de Entrega de gás natural denominado Betim II do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, localizado no município de Betim/MG, apresentado pela empresa Transportadora Associada de Gás S/A. - TAG, na qualidade de líder do Consórcio;

- a solicitação feita pela Transportadora Associada de Gás S/A. - TAG por meio da Carta datada de 4 de dezembro de 2008;

Resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto de modernização do Ponto de Entrega de gás natural denominado Betim II do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, localizado no município de Betim/MG, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Transportadora Associada de Gás S/A. - TAG, líder do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica uma autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

Descrição Sucinta do Empreendimento

O empreendimento consiste na implantação do ponto de entrega de Betim II, localizado no Município de Betim/BA, que tem a finalidade de regular a pressão do gás e medir as variáveis usadas para calcular a vazão e o volume de gás transferido para a companhia distribuidora de gás natural GASMIG. A instalação terá conexão ao gasoduto GASBEL, próximo a Betim.

Aspectos técnicos do projeto

O Ponto de Entrega foi projetado para operar nas condições de processo descritas na tabela 01.

TABELA 01- VALORES DE PROCESSO

* Condições de referencia para vazão: 1 ATM e 20 ºC

** Pressão manométrica

Basicamente, o ponto de entrega será constituído das seguintes instalações:

- Filtragem;

- Regulagem e limitação de pressão;

- Medição de vazão;

- Sistema de controle local;

- Interligação com Sistema Supervisório;

- Utilidades.

O ponto de entrega possuirá um módulo de filtragem constituído de dois ramais, sendo um reserva, onde cada ramal conterá um filtro com dois estágios, sendo o primeiro estágio constituído de um filtro do tipo ciclone e o segundo constituído de um filtro do tipo cartucho.

Haverá um módulo de regulagem e limitação de pressão para manter a pressão do gás natural dentro dos limites estabelecidos para a distribuição. Este sistema possuirá dois ramais, sendo um reserva, onde cada ramal possuirá uma válvula reguladora e uma monitora para regular a pressão de entrega do gás, além de uma válvula de bloqueio automática que garantirá que a pressão se mantenha dentro dos limites requeridos.

Para a medição da vazão de gás natural, será instalado um módulo de medição formado por dois ramais, sendo um reserva. A medição será por meio de placa de orifício, com correção de pressão e temperatura realizada em computador de vazão.

Será instalada uma válvula de controle na saída do ponto de entrega com a finalidade de limitar a vazão máxima fornecida à CEMIG.

A operação do Ponto de Entrega, na eventual falta de comunicação com o SCADA ou na falha do CLP, será mantida por meio das seguintes malhas de controle independentes que deverão operar utilizando gás natural: (i) Controle de processo: (a) Pressão do gás na saída, com válvula reguladora e monitora; (ii) Segurança e continuidade operacional: (a) Bloqueio da vazão de gás no ramal de regulagem e limitação de pressão, em caso de falha em ambas as válvulas de controle.

O ponto de entrega recebe do Sistema Supervisório (SCADA) sinais de comando e a ele transmite sinais de estado e valores de variáveis. Serão também transmitidas algumas informações de variáveis de utilidades tais como: baixa tensão nas baterias e falha no suprimento de energia.

A energia elétrica para iluminação, instrumentação e telecomunicação será suprida pela concessionária local. Será instalado um sistema ininterrupto de energia (UPS), com baterias, para suprir o sistema SCADA por pelo menos três horas, em caso de falha no fornecimento de energia local. O ponto de entrega será protegido contra descargas atmosféricas com instalação de malha de aterramento e pára-raios. Não haverá instalações de água no ponto de entrega.

Normas

As principais normas a serem utilizadas neste Ponto de Entrega são:

- Projeto - ASME B 31.8/ABNT NBR-12712

- Tubos - API 5L

- Elétrica - IEC

- Flanges - ASME B 16.5

- Medição - API MPMS 14.3 (AGA 3)

- Válvulas - API 6D

Meio Ambiente

Este projeto ainda se encontra em processo de obtenção da Licença de Instalação (LI) do órgão ambiental competente.

Cronograma de execução