Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas disposições contidas na Resolução ANP nº 24, de 06.09.2006 e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 81, de 22 de janeiro de 2009, fica cancelado o Registro ANP nº 1205, para o exercício da atividade de distribuição de solventes, da COPER QUÍMICOS E SOLVENTES LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 65.827.826/0001-74, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.004398/2005-14. Fica revogada a Autorização ANP nº 46, publicada no DOU em 03.03.2006.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA