Despacho CONFAZ/SE nº 176 DE 06/10/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 07 out 2016

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Expert Soluções em Informática Ltda 07.975.800/0001-77 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1772016, nome: PDV Linear, versão: 11.0.0, código MD5:
A44EDB6115ABD046825609FF8E87185D
* PDV
SFS Sistemas Ltda 06.044.502/0001-09 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL2322015, nome: SIG PDV, versão: 3.0.5.281, código MD5:
D9E5EE0FFA48C31CB607B3E08C7C97B8 *SIG_PDV
F & J Comercio Serviços de Informática Ltda-ME 05.510.526/0001-35 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1542016, nome: InfoPDV, versão: 6.1, código MD5:
7609C1A33864C342444F96AB9FA40D1A *INFOPDV
FN&J Serviços de Informática LTDA-ME 11.398.810/0001-64 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1552016, nome: EvendasPDV, versão: 1.1, código MD5:
BC05F6FF334EA5DCB38030B00E993054 *EVENDASPDV

2. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Agro-Comercial Afubra Ltda 74.072.513/0001-44 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PRS0242016, nome: PDV Afubra, versão: 01.06, código MD5:
6ac42714f0257b556a05fc981e8025aa *caixa

3. Faculdades Integradas Espírito Santense - FAESA

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Objetiva Software e Franquias LTDS - ME 04.830.777/0001-34 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FAE0182016, nome: Objetiva Varejo PDV, versão:6.0, código MD5: ABD9867E881E030151CEDC27D778C566
RAM SERVIÇOS LTDA - ME. 23.630.622/0001-07 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FAE0142016R1, nome: VENDAS, versão: 1.0.374.3610, código MD5:
1a7726c96ab5f5bceff698d21a9d04d6

4. UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO - UDB

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
CONTTRADE SISTEMAS PARA GESTÃO LTDA - ME
GESTÃO LTDA - ME		 06.101.762/0001-60 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UDB0072016R1, nome: CTPAF, versão: 4.1, código MD5:
77B117C0B5592B04A830874E2483D6F6

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA