Despacho CONFAZ/SE nº 176 DE 17/09/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 18 set 2015
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Softer Comércio e Serviços Ltda | 71.348.031/0001-86 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1502015, nome: SGI-ECF, versão: 3.0.0.0, código MD-5: 7581C352D5077670C1941E20AC63A425 * SGI_ECF |
| RG Informática Ltda-ME | 10.720.590/0001-80 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1882015, nome: AUTOCOM SISTEMAS, versão: 1.0, código MD-5: FF5DE50C310280133D9B8501929116C2 *AUTO |
2. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Gestor S.A Tecnologia da Informação | 04.861.460/0001-65 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0172015, nome: Gestor, versão: 15.2.0, código MD-5: 27dc4d4236e0dcca830222c95f942e1b *Estoque |
| Safetech Informática Ltda | 05.771.006/0001-86 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0202015, nome: Varejo Digital, versão: 1.0.19, código MD-5: 2ee81ba9e112e31c1255625a9e62abdc *varejo-digital.war |
3. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| APRESI PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME | 00.457.684/0001-55 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNS0112015, nome: FinestSystem FrenteDeCaixa, versão: 6.2, código MD-5: 6789bfb11a1f6a40e0da6832a9756b84 FrenteDeCaixa |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA