Despacho ANP nº 1.759 de 17/09/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 18 set 2009
Torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço que especifica.
O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:
| INSTALAÇÃO | UF | CEDENTE/REGISTRO | CESSIONÁRIA/REGISTRO | Nº CONTRATO / CARTÓRIO Nº | Razão Indeferimento | Processo nº |
| Betim | MG | COSAN Combustíveis S/A TA02 33.000.092/0036-99 | ALESAT Combustíveis S/A - 0352 23.314.594/0030-45 | Reg. 884614 | A COSAN Combustíveis não enviou o FCT atualizado. | 48610.011150/2009- 33 |
| Guarulhos | SP | COPAPE Produtos de Petróleo Ltda. 01.428.174/0002-01 | GIGANTE Armazenadora de Petróleo e Álcool Ltda. 3304 08.056.113/0001- 10 | Reg. 3409524 | O COPAPE enviou o FCT desatualizado. | 48620.000056/2006-97 |
| Guarulhos | SP | COPAPE Produtos de Petróleo Ltda. 01.428.174/0002-01 | MONTE CABRAL Distribuidora de Combustíveis Ltda. 3174 04.138.529/0001-27 | Reg. 3409523 | O COPAPE enviou o FCT desatualizado. | 48620.000056/2006-97 |
EDSON MENEZES DA SILVA