O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 205ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 30 de agosto de 2013, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 103, DE 30 DE AGOSTO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 104, DE 30 DE AGOSTO DE 2013

CONVÊNIO ICMS Nº 105, DE 30 DE AGOSTO DE 2013

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA