O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 167ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 15 de dezembro de 2017, foi celebrado o seguinte normativo:

CONVÊNIO ICMS 190/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA