Despacho SE/CONFAZ nº 174 DE 06/09/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 10 set 2012
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
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				 EMPRESA DESENVOLVEDORA  | 
			
				 CNPJ  | 
			
				 ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  | 
		
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				 Littus Sistemas Integrados Ltda  | 
			
				 10.782.812/0001-37  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL3572012, nome: Sistema Integrados de Madereira, versão: 2012.1, código MD-5: 8945D8850D4D6EAC818FBDB1FD0FEACC *simm  | 
		
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				 Progitar Informática Ltda - ME  | 
			
				 32.336.224/0001-65  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL3262012, nome: WINGESTO, versão: 2.0, código MD-5: 5e334b89784dd10ebcd25991d30c7471 *WINGESTO  | 
		
2. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA
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				 EMPRESA DESENVOLVEDORA  | 
			
				 CNPJ  | 
			
				 ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  | 
		
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				 Consuldata Sistemas Ltda  | 
			
				 36.423.135/0001-07  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FAE0332012, nome: EASYMASTER, versão: 1.26.01, código MD-5: 0CDC89013AEE922E24128DC05453C26E  | 
		
3. Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB
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				 EMPRESA DESENVOLVEDORA  | 
			
				 CNPJ  | 
			
				 ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  | 
		
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				 Singular Sistemas Ltda  | 
			
				 04.641.614/0001-03  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0692012, nome: SINGULAR LITE, versão: 3.4, código MD-5: 3bd9b66262ecb3b708cdb71bd3aacc80  | 
		
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				 Bmsoft Serviços de Informática Ltda  | 
			
				 08.511.951/0001-37  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0712012, nome: BMsoft - Gerenciamento Empresarial, versão: 2.5.0.1, código MD-5: 5131e747494ef049ba126b6ce2d5cc26  | 
		
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				 Método Comércio de Sistemas de Informação Ltda  | 
			
				 07.494.171/0001-63  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número URB0702012, nome: Cash - Sistema de Frente de Caixa, versão: 1.2, código MD-5: a9e2a454371801c22acef869c46df82f  | 
		
4. Fundação São Paulo - PSP
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				 EMPRESA DESENVOLVEDORA  | 
			
				 CNPJ  | 
			
				 ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO  | 
		
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				 Leo Sistemas de Gestão Ltda  | 
			
				 69.263.697/0001-90  | 
			
				 Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número PSP0452012, nome: SGLEO, versão: 3.1, código MD-5: 52f313f5126b4c6c89d2e25555f80e36  | 
		
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA