Despacho ANP nº 174 de 05/02/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 08 fev 2010

Cancela o registro ANP nº 94927, para o exercício da atividade de Transportador - Revendedor - Retalhista (TRR), da empresa Transportes Locatelli Ltda.

O Superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV, do art. 1º, da Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e com base no disposto na alínea d, do inciso II, do art. 25, da Resolução ANP nº 08, de 08 de março de 2007, fica cancelado o registro ANP nº 94927, para o exercício da atividade de Transportador - Revendedor - Retalhista (TRR), da empresa TRANSPORTES LOCATELLI LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 77.396.109/0001-14, outorgado através do processo nº 48300.011827/1995-81, pelas razões de fato e de direito constantes do Processo Administrativo nº 48610.011872/2008-15, regularmente desenvolvido com base na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR