Despacho ANEEL nº 1.738 de 30/04/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 02 mai 2008
Homologa, sem prejuízo das ações de fiscalização que a ANEEL deverá realizar, os valores relativos às perdas e aos ganhos mensais de receita, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2004, de janeiro a dezembro de 2005, de janeiro a dezembro de 2006, de janeiro a dezembro de 2007 e de janeiro a março 2008.
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DA ELETRICIDADE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria ANEEL nº 851, de 30 de janeiro de 2008, publicada em 7 de fevereiro de 2008, com base na metodologia de cálculo estabelecida na Resolução Normativa ANEEL nº 89, de 25 de outubro de 2004, e nas verificações de consistências dos valores pleiteados pelas concessionárias, referentes às diferenças mensais de receita em virtude dos critérios de classificação de unidades consumidoras da Subclasse Residencial Baixa Renda, resolve homologar, sem prejuízo das ações de fiscalização que a ANEEL deverá realizar, os valores relativos às perdas e aos ganhos mensais de receita apresentados nos anexos I, II e III, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2004, de janeiro a dezembro de 2005, de janeiro a dezembro de 2006, de janeiro a dezembro de 2007 e de janeiro a março de 2008.
RICARDO VIDINICH
ANEXO IDIFERENÇAS DE RECEITA, EM R$, APURADAS EM VIRTUDE DOS NOVOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS DA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA
PERÍODO DE MARÇO, ABRIL, MAIO E AGOSTO DE 2007.
| EMPRESA | MARÇO | ABRIL | MAIO | AGOSTO |
| CEMAT - Centrais Elétricas Matogrossenses S/A. | - | 613.391,52 | 580.405,61 | 655.312,33 |
| COPEL-DIS - Copel Distribuição S/A | 5.446.258,90 | 5.553.210,39 | - | - |
| TOTAL | 5.446.258,90 | 6.166.601,91 | 580.405,61 | 655.312,33 |
PERÍODO DE SETEMBRO DE 2007 E DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2008.
| EMPRESA | SETEMBRO/07 | JANEIRO/08 | FEVEREIRO/08 |
| BANDEIRANTE - Bandeirante Energia S/A. | - | - | 262.058,04 |
| CEAL - Companhia Energética de Alagoas | - | - | 4.066.241,64 |
| CEMAT - Centrais Elétricas Matogrossenses S/A. | 661.564,03 | - | - |
| COPEL-DIS - Copel Distribuição S/A | - | 5.548.000,43 | 5.288.168,38 |
| FORCEL - Força e Luz Coronel Vivida Ltda | - | - | 17.899,56 |
| RGE - Rio Grande de Energia S/A. | - | - | 2.348.214,19 |
| TOTAL | 661.564,03 | 5.548.000,43 | 11.982.581,81 |
DIFERENÇAS DE RECEITA, EM R$, APURADAS EM VIRTUDE DOS NOVOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS DA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA
PERÍODO DE MARÇO DE 2008.
| EMPRESA | DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA EM R$ |
| AMPLA - Ampla Energia e Serviços S/A | 7.265.229,29 |
| BANDEIRANTE - Bandeirante Energia S/A. | 237.394,39 |
| CEAL - Companhia Energética de Alagoas | 4.118.021,56 |
| CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica | 2.447.214,60 |
| CELTINS - Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins | 1.996.844,42 |
| CEMAR - Companhia Energética do Maranhão | 6.181.465,56 |
| CEMAT - Centrais Elétricas Matogrossenses S/A. | 788.105,48 |
| CENF - Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo | 152.663,01 |
| CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S/A. | 464.519,75 |
| CFLO - Companhia Força e Luz do Oeste | 95.179,41 |
| CNEE - Companhia Nacional de Energia Elétrica | 57.103,11 |
| COCEL - Companhia Campolarguense de Energia | 109.474,93 |
| COELCE - Companhia Energética do Ceará | 12.875.920,69 |
| COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do Norte | 2.414.737,24 |
| CPFL-Piratininga - Companhia Piratininga de Força e Luz | 12.300,36 |
| DEMEI - Departamento Municipal de Energia de Ijuí | 58.752,85 |
| DMEPC - Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas | 115.633,94 |
| EEB - Empresa Elétrica Bragantina S/A. | 73.646,76 |
| EDEVP - Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S/A. | 347.502,33 |
| EFLUL - Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda | 2.631,43 |
| ELETROACRE - Companhia de Eletricidade do Acre | 288.919,01 |
| ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S/A. | 186.015,60 |
| ENERGIPE - Empresa Energética de Sergipe S/A. | 2.099.856,98 |
| FORCEL - Força e Luz Coronel Vivida Ltda | 17.803,09 |
| HIDROPAN - Hidroelétrica Panambi S/A. | 35.165,75 |
| IENERGIA - Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda | 33.820,16 |
| SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade | 687.569,58 |
| UHENPAL - Usina Hidro Elétrica Nova Palma Ltda. | 27.597,87 |
| TOTAL | 43.191.089,15 |
GANHOS DE RECEITA, EM R$, APURADOS EM VIRTUDE DOS NOVOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS DA SUBCLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA
PERÍODO DE MARÇO DE 2008.
| EMPRESA | MARÇO |
| Boa Vista - Boa Vista Energia S/A | (45.564,21) |
| CEB Distribuição S/A. | (2.371.287,35) |
| CPFL-Paulista - Companhia Paulista de Força e Luz | (212.541,20) |
| EFLJC - Empresa Força e Luz João Cesa Ltda | (20.428,82) |
| ELEKTRO - Elektro Eletricidade e Serviços S/A. | (3.292.802,56) |
| TOTAL | (5.942.624,14) |
PERÍODO DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2008.
| EMPRESA | JANEIRO | FEVEREIRO |
| Boa Vista - Boa Vista Energia S/A | - | (47.207,49) |
| ELEKTRO - Elektro Eletricidade e Serviços S/A. | (3.077.894,13) | - |
| TOTAL | (3.077.894,13) | (47.207,49) |