Despacho ANP nº 1.731 de 10/09/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 11 set 2009

Credencia o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, localizado no Rio de Janeiro - RJ, para executar atividades de Pesquisa e Desenvolvimento abrangidas no Grupo de Serviços Tecnológicos especificado.

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, com base Resolução ANP nº 34/2005, que aprovou o Regulamento Técnico ANP nº 06/2005, na Resolução de Diretoria nº 826, de 1º de setembro de 2009, e na documentação constante no Processo ANP nº 48610.012778/2008-75, torna público o seguinte ato:

1. CREDENCIAR o INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, localizado no Rio de Janeiro - RJ, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 04.936.616/0001-20, para executar atividades de Pesquisa e Desenvolvimento abrangidas no Grupo de Serviços Tecnológicos especificado, conforme a relação de serviços tecnológicos, e respectivas áreas de interesse, descritos a seguir:

Credenciamento ANP Nº	044-D/2009
Instituição Credenciada	INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO
Entidade	INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO
Entidade de Faturamento	FUNDAÇÃO FLORA DE APOIO À BOTÂNICA
Programa, Departamento ou Divisão/Laboratório(s)	Laboratório de Botânica Estrutural / Laboratório de Sementes / Laboratório de Micologia / Laboratório de Cultivo de Algas / Laboratório de Biologia Molecular
Grupo de Serviços Tecnológicos	Grupo D - Desenvolvimento de produtos e processos para monitoração, manejo e conservação do meio ambiente

LABORATÓRIO DE BOTÂNICA ESTRUTURAL
Serviços Tecnológicos	Áreas de Interesse
Título: A anatomia vegetal na investigação da diversidade biológica brasileira: uma abordagem celular Descrição: As pesquisas desenvolvidas no Laboratório de Botânica Estrutural se dividem em: diversidade biológica em ecossistemas, que promove o conhecimento dos recursos florísticos brasileiros, identifica espécies endêmicas e ameaçadas de extinção, identifica áreas remanescentes, sugerindo a criação de Unidades de Conservação; diversidade biológica das espécies, que trata do estudo das famílias mais representativas para a Flora Brasileira e que constituem grupos complexos devido à semelhança morfológica de suas espécies; e a diversidade de estratégias de sobrevivência. representativas para a Flora Brasileira e que constituem grupos complexos devido à semelhança morfológica de suas espécies; e a diversidade de estratégias de sobrevivência.	Exploração, Desenvolvimento, Produção, Transporte, Refino, Distribuição e Energia

LABORATÓRIO DE SEMENTES
Serviços Tecnológicos	Áreas de Interesse
Título: Estudos sobre o comportamento fisiológico e a conservação de sementes de espécies arbóreas Descrição: Determinação do comportamento de armazenamento de sementes, estudando o grau de tolerância à secagem e à baixas temperaturas, visando a classificação das sementes quanto ao comportamento de armazenamento (recalcitrantes, intermediárias ou ortodoxas), definindo assim estratégias de conservação a curto, médio e longo prazo das espécies, respectivamente. Preservar a viabilidade da semente tem sido a maneira mais conveniente, segura e econômica, utilizada para a conservação de germoplasma a longo prazo de espécies.	Exploração, Desenvolvimento, Produção, Transporte, Refino e Energia
Título: Crescimento de plantas sob diferentes condições de sombreamento Descrição: Apesar da grande heterogeneidade de fatores ambientais existentes, a luz é considerada como o fator abiótico mais importante para os mecanismos de regeneração e crescimento de espécies vegetais em florestas tropicais úmidas, diante de sua importância tanto para a germinação de sementes como para o crescimento de plantas jovens. Desta forma, é de fundamental importância a realização de estudos que possibilitem o estabelecimento de critérios para a recuperação de áreas degradadas.	Exploração, Desenvolvimento, Produção, Transporte, Refino e Energia
Título: Aplicação do condicionamento fisiológico de sementes visando a revegetação de áreas degradadas Descrição: Diante dos elevados custos demonstrados pelo sistema tradicional de plantio por mudas, o método de semeadura direta desponta como uma técnica extremamente promissora, embora tenha sido pouco estudado. A semeadura direta é uma técnica recomendada especialmente para a revegetação de áreas degradadas de difícil acesso e grande declividade do terreno. Apresenta-se como alternativa economicamente vantajosa em relação aos processos em que se utilizam mudas, mesmo levando-se em conta um período mais longo para a recuperação das áreas degradadas.	Exploração, Desenvolvimento, Produção, Transporte, Refino e Energia

LABORATÓRIO DE MICOLOGIA
Serviços Tecnológicos	Áreas de Interesse
Título: Estudo dos fungos de interesse fitopatológico ou conservacionista em plantas de áreas naturais ou degradadas do estado do Rio de Janeiro. Descrição: O Laboratório de Micologia do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro visa realizar a identificação, o estudo e a manutenção de coleção de cultura de fungos vivos e em herbário de interesse fitopatológico e conservacionista associados a plantas de áreas naturais ou degradadas. Através destes estudos, além de proporcionar a possibilidade de prospecção futura de compostos metabólicos de interesse químico e farmacológico também pode contribuir nos processos de recuperação de áreas florestais degradadas através do conhecimento dos patógenos de plantas florestais nativas.	Exploração, Desenvolvimento, Produção, Transporte, Refino, Distribuição e Gás Natural

LABORATÓRIO DE CULTIVO DE ALGAS
Serviços Tecnológicos	Áreas de Interesse
Título: Monitoramento ambiental e conservação de coleções vivas de algas Descrição: Desenvolvimento de estudos de eco-toxicologia em algas bioindicadoras para identificar sua sensibilidade a distúrbios ambientais e monitorar a dinâmica de ecossistemas marinhos.	Exploração, Desenvolvimento, Produção e Transporte

LABORATÓRIO DE BIOLOGIA MOLECULAR DE PLANTAS
Serviços Tecnológicos	Áreas de Interesse
Título: O Banco de DNA de Espécies da Flora Brasileira do Jardim Botânico do Rio de Janeiro Descrição: Bancos de DNA são depósitos de diversidade genética, que pode ser explorada através das ferramentas da biologia molecular para produzir pesquisas taxonômicas, de estrutura genética de populações, de filogenia molecular e etc. que, somadas a informações ecológicas, geram conhecimentos que subsidiam a proposição de medidas conservacionistas de espécies e sistemas ameaçados.	Exploração, Desenvolvimento, Produção, Transporte e Refino

2. As atividades de pesquisa e desenvolvimento relacionadas aos serviços tecnológicos objeto do presente Despacho, desenvolvidas com recursos oriundos da Cláusula de Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessão, deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP nº 33/2005 e Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, e com as normas técnicas pertinentes.

3. A Instituição Credenciada deverá demonstrar, a qualquer tempo, que continua atendendo aos requisitos técnicos específicos estabelecidos no Anexo B do Regulamento Técnico nº 6/2005 e aos demais requisitos gerais exigidos para credenciamento, em especial, os seguintes:

I - disponibilidade de infra-estrutura laboratorial, organizacional e administrativa necessária para o adequado atendimento dos serviços tecnológicos propostos;

II - compromisso com o envio de relatório de faturamento, a cada semestre, para a ANP, contendo dados sobre os contratos/convênios firmados e os Serviços Tecnológicos prestados aos concessionários;

III - compromisso em não realizar os Serviços Tecnológicos credenciados por meio da subcontratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica) não credenciados pela ANP, exceto aqueles previstos no item 9 do Regulamento Técnico nº 6/2005;

IV - compromisso com a aplicação dos recursos arrecadados para a manutenção e o desenvolvimento da infra-estrutura e de pessoal relacionados com os serviços tecnológicos objeto do credenciamento;

V - compromisso com o contínuo aprimoramento do sistema da qualidade.

4. O CREDENCIAMENTO objeto deste Despacho terá validade de 3 (três) anos, a partir da data de publicação, conforme estabelecido no item 14 do Regulamento Técnico ANP nº 6/2005, aprovado pela Resolução ANP nº 34/2005.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA