O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.014500/2008-32 considerando:

- as informações, os estudos e o projeto referente à implantação do Ponto de Entrega de gás natural do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, localizado no município de Penedo/AL, apresentado pela empresa Transportadora Associada de Gás S/A - TAG, na qualidade de líder do Consórcio;

- a solicitação feita pela Transportadora Associada de Gás S/A - TAG por meio da Carta nº TAG/DTO 0723/2008, datada de 24 de novembro de 2008;

Resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto do Ponto de Entrega de gás natural do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, localizado no município de Penedo/AL, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Transportadora Associada de Gás S/A - TAG, líder do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no "caput" do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica uma autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

- Descrição Sucinta do Empreendimento

O empreendimento consiste na implantação do Ponto de Entrega de gás natural, localizado no município de Penedo/AL, que tem a finalidade de regular a pressão do gás e medir as variáveis usadas para calcular a vazão e o volume de gás transferido do Gasoduto Carmópolis - Pilar para a ALGAS Distribuidora.

- Aspectos técnicos do projeto O empreendimento consiste na implantação do Ponto de Entrega de gás natural de Penedo/AL, atendendo também às condições operacionais previstas pelo Sistema Petrobrás, à regulamentação da ANP e às diretrizes de projeto de sistemas de medição da TRANSPETRO. A instalação terá conexão ao Gasoduto Carmópolis-Pilar, próximo ao quilômetro 63,7, junto à válvula SDV - 02. Esse ponto será dotado de sistemas de filtragem, aquecimento, regulagem de pressão e medição de gás.

O diâmetro da tubulação será de 3" desde a conexão ao Gasoduto Carmópolis - Pilar, variando a 4" após o Sistema de Medição de vazão até o limite de entrega para a ALGAS.

A instalação prevê ampliação de capacidade através da adição de novos ramais nos módulos de filtragem, aquecimento e medição e da adaptação do módulo de regulagem de pressão.

Os documentos técnicos referidos são: Memorial Descritivo MD-4050.21-6270-940-PIG-002, com revisão em 18.11.2008; Planta de Arranjo DE- 4050.21-6270-942-PEN-001 com revisão em 03.07.2008 e Fluxograma DE-4050.21-6270-944-PEN-001 com revisão em 22.07.2008.

O projeto do Ponto de Entrega foi concebido para operar nas condições de processo descritas na tabela 01.

TABELA 01 - VALORES DE PROCESSO

Condições de Entrada Condições de Saída

* Condições de referencia para vazão: 1 ATM e 20º C

* Desenho de referência: DE-4050.21-6270-944-PEN-001

Basicamente, o ponto de entrega será constituído das seguintes instalações:

- Filtragem;

- Aquecimento;

- Sistema de regulagem e limitação de pressão;

- Medição de vazão;

- Suprimento de gás para equipamentos e instrumentos

- Sistema de controle local;

- Interligação com Sistema Supervisório;

- Utilidades.

Filtragem: Este sistema será constituído de dois ramais, sendo um reserva. Cada ramal contará com filtração em dois estágios, o primeiro estágio será um filtro tipo ciclone onde a maior parte das impurezas sólidas será retida, e o segundo estágio as impurezas de menor granulometria serão retidas em um filtro do tipo cartucho.

Há previsão para a instalação de um terceiro ramal para ampliação da capacidade do sistema.

Aquecimento: Será instalado um sistema de aquecimento, composto por dois ramais com aquecedores do tipo indireto por banho líquido, utilizando o próprio gás natural como combustível. O aquecimento do gás irá compensar a queda de temperatura, provocada pelo efeito Joule - Thompson que ocorre durante a redução de pressão nas válvulas de controle, evitando a formação de gelo na tubulação e equipamentos e danos aos seus materiais.

A temperatura máxima do gás na saída do trocador de calor será de 80ºC e esta linha deverá possuir revestimento térmico para proteção pessoal.

A temperatura do gás na saída do ponto de entregas será mantida em 20ºC, em condições normais de operação, e em 5ºC no caso de falha em um dos aquecedores.

Há previsão para instalação de um terceiro ramal para ampliação da capacidade do sistema.

Sistema de regulagem e limitação de pressão: Para manter a pressão do gás natural dentro dos limites estabelecidos para a distribuição este sistema possuirá dois ramais, sendo cada um com uma válvula reguladora ativa e uma monitora para regular a pressão de entrega do gás, além de uma válvula de bloqueio automático, que garantirá que a pressão se mantenha dentro dos limites estabelecidos.

Medição da vazão: Para a medição de vazão do gás natural transferido à ALGAS, será instalado um módulo de medição formado por dois ramais. A medição será por meio de placa de orifício, com correção de pressão e temperatura realizada em computador de vazão.

Há previsão para instalação de um terceiro ramal para ampliação da capacidade do sistema.

Suprimento de gás para equipamentos e instrumentos: O sistema utilizará o próprio gás natural como combustível para os aquecedores e em sua instrumentação. O gás para este sistema será retirado da tubulação a jusante do sistema de regulagem e limitação de pressão.

Sistema de controle local: Na eventual falta de comunicação com o Sistema de Supervisão (SCADA), ou na falha da UIP, será mantida operação do Ponto de Entrega por meio das seguintes malhas de controle independentes, que deverão operar utilizando gás natural: (i) Controle de processo: (a) Temperatura do gás na saída do Ponto de Entrega e na saída dos aquecedores; (b) Pressão do gás na saída do Ponto de Entrega, com válvula reguladora e monitora e pressão do gás combustível dos aquecedores; (ii) Segurança e continuidade operacional: (a) Bloqueio da vazão de gás no ramal de regulagem e limitação de pressão, em caso de falha em ambas as válvulas de controle; (b) Bloqueio do sistema de suprimento de gás para equipamentos e instrumentos, em caso de falha de ambas as válvulas reguladoras desse sistema; (c) Bloqueio de gás combustível dos aquecedores, em caso de nível de água muito baixo ou desligamento do piloto ou temperatura muito alta da mistura.

Interligação do Ponto de Entrega com o Sistema Supervisório: o Sistema SCADA enviará sinais de comando e receberá, do Ponto de Entrega, sinais de estado e valores de variáveis. Serão também transmitidas ao SCADA algumas informações de variáveis de utilidades tais como baixa tensão nas baterias e falha no suprimento de energia.

Utilidades: Por fim, deverá ser instalado um sistema ininterrupto de energia (UPS), com baterias, para suprir o sistema SCADA por pelo menos três horas, em caso de falha no fornecimento de energia local. O Ponto de Entrega será protegido contra descargas atmosféricas com instalação de malha de aterramento e pára-raios.

- Normas As principais normas a serem utilizadas neste Ponto de Entrega são:

- Projeto - ASME B 31.8/ABNT NBR-12712

- Tubulação - PETROBRÁS N-76

- Elétrica - IEC

- Flanges - ASME B 16.5

- Medição - API MPMS 14.3 (AGA Reports nº 3)

- Válvulas - API 6D

- Meio Ambiente

Consta junto ao processo um requerimento de Licença de Instalação, protocolo DILIC/DIQUA do IBAMA, Nº 3662 datado de 29.03.2007. Foi solicitada à Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG através de ofício SCM Nº 749/2008 que seja providenciada a referida Licença de Instalação, como condição para a Autorização de Construção do Ponto de Entrega de Penedo/AL .

- Cronograma de execução