Despacho CONFAZ/SE nº 173 DE 14/12/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2017
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Sebastião de Oliveira Pessoa - Microinformática - ME | 04.241.966/0001-71 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:POL1202017R1,nome: Salc, versão: 12.17, código MD-5: 303686071E872255C4AF57639D465EB7 * SALC |
| Intelidata Informática Ltda | 01.212.344/0001-27 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:POL1232017,nome: UNIPAF, versão: 7.5.1, código MD-5: DC5E28B05C428F9967DFE683AB8AE41E *UNIPAF |
2. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PSP
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA | 54.517.628/0001-98 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:PSP0202017,nome:SV01 LINUX, versão: 15.00.00, código MD-5: E7E9EBB0B79BC3D63047F0DF916D328E |
| LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA | 54.517.628/0001-98 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:PSP0212017,nome: SV02, versão: 14.00.00, código MD-5: 23224E4E839D0241169E37ECEBA12F0F |
| LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA | 54.517.628/0001-98 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:PSP0222017,nome: SV03, versão: 14.01.12, código MD-5: A48B08064E67C3376B359CAB9F4899AC |
| LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA | 54.517.628/0001-98 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:PSP0232017,nome: SV01 WINDOWS, versão: 15.00.00, código MD-5: EAE7552E4FF8313C36C9D481E82C5682 |
3. Instituto Filadélfia de Londrina
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| MERCODATA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA | 00.606.458/0001.99 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:IFL0162017Rn01,nome:ECOPAF,versão: 1.5, código MD-5: 11200C16EE8B80CF99F6E76D9ED23219 |
4. FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU -FVC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| PROINFO SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA | 12.594.503/0001-11 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:FVC0612017R1,nome: SIV-SISTEMA INTEGRADO DE VENDAS, versão: 3.3.7, código MD-5: 160B4D27B0354FF64DFB2080C9339B0F VCAIXA |
5. Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNO
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Harro Roberto Gutz - Me | 23.078.797/0001-45 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:UNO2702017,nome: Script ECF, versão: 2.0, código MD-5: 8E6E548DDF8C5256C7EBD9068FA0ACC0 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA.