O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicadas em seu respectivo texto:

PROTOCOLO ICMS Nº 105, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 106, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 107, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 108, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 109, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 110, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 111, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 112, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 113, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 114, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 115, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 116, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 117, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 118, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012

PROTOCOLO ICMS Nº 119, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA