Despacho SE/CONFAZ nº 172 DE 14/12/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 15 dez 2017
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Smallsoft Tecnologia em Informática Eireli | 07.426.598/0001-24 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:POL1162017,nome: Small Commerce, versão: 2018.0.0.2, código MD-5: 4F32CAD1F355B8CA1C78AD00766E42E9 * FRENTE |
| PB e RL Processamento de Dados Ltda - EPP | 57.814.881/0001-00 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:POL1172017,nome: SPARTAKUS, versão: V17.11.01, código MD-5: 82E2E79218D6167448707CA110E9B8DD *SPARTAKUS |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA